07/03/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/03/2025 11:04

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 15:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcef08c proferida nos autos.

A reclamada intimada em 13/02/2025 para ciência da sentença, interpôs Recurso Ordinário em 20/02/2025, dentro do prazo recursal.

Regular representação processual (Id 6572eb1 ).

A reclamada está dispensada do recolhimento de custas e depósito recursal, em razão de aplicar - se à Ré todas as normas protetivas da Fazenda Pública, inclusive no disposto no art. 790-A da CLT .

Inexigível depósito recursal.

Sendo assim, dou seguimento ao recurso ordinário.

Venha a Reclamante com as contrarrazões.

Prazo: 08 dias.

Após, ao E.

TRT.

ITAPERUNA/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ MARIA MACHADO
27/02/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MARIA MACHADO
27/02/2025 08:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ sem efeito suspensivo
26/02/2025 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de LUIZ MARIA MACHADO em 25/02/2025
20/02/2025 17:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a4f7f28 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos da inicial, requerendo a apreciação do ponto especificado na respectiva peça de embargos dos autos.

Autos conclusos para decisão de embargos. É o breve relatório.

Observadas as formalidades legais, merecem conhecimento os embargos interpostos nos autos pela parte.

No mérito dos embargos não assiste razão à parte.

Senão, vejamos.

Os embargos de declaração visam sanar omissão, contradição e obscuridade, o que não ocorreu no caso em tela, não podendo servir como forma de alteração da decisão embargada.

A sentença é clara quanto ao fato de que carece de fundamento o pleito da ré de limitação até 01/06/2014, razão pela qual ficou estipulado, em sentença, que a limitação a ser considerada e a data em que a ré implementar o reajuste em folha de pagamento aos seus funcionários.

Assim, eventual inconformismo da parte com o decidido deve ser atacado através de recurso próprio e não pela estreita via dos Aclaratórios.

Note-se, por fim, que a finalidade dos Embargos não é a de moldar a decisão ao entendimento ou pretensão do embargante.

Com isto, não há reparos a realizar na sentença embargada.

ISTO POSTO, a 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA resolve REJEITAR os embargos interpostos pela reclamada, na forma da fundamentação, que integra este decisum.

Intimem-se.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
11/02/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
11/02/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MARIA MACHADO
11/02/2025 08:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
10/02/2025 21:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
10/02/2025 21:09

Encerrada a conclusão
13/01/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
13/01/2025 11:47

Encerrada a conclusão
13/01/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
13/01/2025 10:53

Encerrada a conclusão
13/01/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
13/01/2025 10:51

Encerrada a conclusão
16/12/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
16/12/2024 14:01

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 00:21

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 12/12/2024
13/12/2024 00:21

Decorrido o prazo de LUIZ MARIA MACHADO em 12/12/2024
04/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
03/12/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MARIA MACHADO
03/12/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
28/11/2024 13:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 22/11/2024
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ MARIA MACHADO em 22/11/2024
07/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
06/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MARIA MACHADO
06/11/2024 15:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.994,21
06/11/2024 15:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980) / ) de LUIZ MARIA MACHADO
06/11/2024 15:52

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ MARIA MACHADO
01/10/2024 14:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
01/10/2024 14:30

Audiência una por videoconferência realizada (01/10/2024 13:14 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
25/09/2024 13:18

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 10:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 13:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2024 13:03

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
20/08/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MARIA MACHADO
09/08/2024 16:13

Audiência una por videoconferência designada (01/10/2024 13:14 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
31/07/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
16/07/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo