03/08/2023 15:48

Baixa Definitiva
03/08/2023 15:48

Transitado em Julgado em 03.08.2023
19/05/2023 21:11

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 02.05.2023.
26/04/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
13/04/2023 20:53

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.03.2023.
30/03/2023 16:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Recurso de Revista
29/03/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
13/03/2023 21:04

Confirmada a intimação eletrônica
02/03/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 07:05

Inclusão em Pauta
01/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.03.2023.
28/02/2023 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2023 09:29

Conclusos para julgamento
09/02/2023 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 07:19

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
12/01/2023 21:51

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/01/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2022 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 07:00

Publicado despacho em 19.12.2022.
16/12/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
15/12/2022 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2022 04:13

Conclusos para julgamento
22/11/2022 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2022 15:13

Distribuído por sorteio
11/11/2022 04:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2022 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2022 16:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo