03/06/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/06/2025 08:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PEIXOTO LOPES em 02/06/2025
30/05/2025 14:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
19/05/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PEIXOTO LOPES
15/05/2025 13:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCO ANTONIO PEIXOTO LOPES - CPF: *61.***.*71-20
05/05/2025 12:17

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
25/04/2025 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2025 09:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/02/2025 09:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/02/2025 21:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100973-31.2023.5.01.0057 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: MARCO ANTONIO PEIXOTO LOPES, SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) RECORRIDO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), MARCO ANTONIO PEIXOTO LOPES A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, e, no mérito, ao da reclamada, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL quanto a atualização monetária deve ser aplicado, até o ajuizamento (fase pré-judicial), o ipca-e - índice nacional de preços ao consumidor amplo especial e juros simples (trd) nos moldes do caput do artigo 39 da Lei 8.177/91, e DAR PARCIAL PROVIMENTO àquele interposto pelo reclamante, para, (i) deferir a gratuidade de justiça; (ii) afastar a prescrição total da pretensão alusiva à FCT - função comissionada técnica, e, respeitando o lapso temporal prescricional quinquenal, já definido na r. sentença, deferir o pagamento das diferenças decorrentes do cálculo desta função (FCT) à base de 40% do salário nominal, bem como das diferenças decorrentes de sua inclusão (da parcela integral) na base de cálculo do adicional por tempo de serviço, da rubrica GEP/GEA - gratificação de especialização profissional e da licença prêmio; e (iii) majorar para 10% o patamar dos honorários devidos pela reclamada, excluindo a condenação do reclamante quanto aos mesmos honorários imposta na sentença, nos termos da fundamentação do voto da Relatora Desembargadora.

Custas de R$ 16.000,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, tornada ilíquida, para este fim majorado para R$ 800.000,00, nos termos da Instrução Normativa 03/93 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO PEIXOTO LOPES
10/02/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
10/02/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PEIXOTO LOPES
07/02/2025 14:06

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO PEIXOTO LOPES - CPF: *61.***.*71-20 e provido em parte
07/02/2025 14:06

Conhecido o recurso de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - CNPJ: 33.***.***/0001-07 e provido em parte
29/01/2025 08:41

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 08:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 19:24

Juntada a petição de Manifestação (requer sustentar via telepresencial)
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
10/12/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
09/12/2024 20:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 20:28

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
13/10/2024 15:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2024 11:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/07/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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