02/06/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/05/2025 11:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025
27/05/2025 18:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/05/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI
13/05/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2025 11:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 17.***.***/0001-25
28/04/2025 11:31

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
10/04/2025 10:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2025 12:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
19/03/2025 12:10

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
10/03/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
10/03/2025 17:07

Convertido o julgamento em diligência
08/03/2025 19:44

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
08/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025
24/02/2025 17:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101958-06.2017.5.01.0026 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, REJEITAR a preliminar de cerceio ao contraditório suscitada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para (i) deferir ao sindicato o benefício da justiça gratuita; e condenar a ré ao pagamento de (ii) das folgas não concedidas pelos domingos laborados por seus empregados, de 10.11.2012 a maio de 2017, a título de horas extras, com adicional de 100%, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste, sendo devido também os reflexos em aviso prévio e indenização de 40% sobre o FGTS para os empregados dispensados sem justo motivo no período supramencionado; (iii) multa pelo descumprimento das CCTs, por infração e por empregado, montante que favorece a entidade sindical, observados os valores e vigências de cada CCT acostada aos autos; (iv) dano moral coletivo em R$ 50.000,00, a ser revertido em prol da entidade sindical; e (v) honorários advocatícios sucumbenciais de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença ao sindicato, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 3.000,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 150.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
10/02/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI
10/02/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
07/02/2025 14:32

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-85 e provido em parte
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
09/12/2024 20:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 20:28

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
04/10/2024 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 13:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/06/2024 11:04

Distribuído por dependência
27/07/2021 19:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/07/2021 09:58

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
22/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI em 21/07/2021
22/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2021
09/07/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2021
09/07/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2021
09/07/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/07/2021 12:23

Expedido(a) intimação a(o) COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI
08/07/2021 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
02/07/2021 09:43

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-85 e provido
16/06/2021 16:15

Incluído em pauta o processo para 30/06/2021 02:00 Principal Tele14h ()
05/03/2021 10:20

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
04/02/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/02/2021
03/02/2021 16:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 16:23

Incluído em pauta o processo para 24/02/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
09/11/2020 12:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/11/2020 22:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
03/11/2020 22:19

Encerrada a conclusão
02/11/2020 16:48

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
02/11/2020 16:48

Encerrada a conclusão
21/10/2020 16:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
21/10/2020 16:09

Encerrada a conclusão
08/08/2020 09:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/07/2020 22:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/07/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 18:13

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/07/2020 13:56

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
27/07/2020 08:56

Proferida decisão
24/07/2020 17:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
09/07/2020 12:19

Distribuído por dependência
11/02/2020 13:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
18/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI em 17/12/2019
18/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2019
05/12/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 05/12/2019
05/12/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019 13:38

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho/
29/11/2019 17:05

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-85
13/11/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2019
12/11/2019 08:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2019 08:47

Incluído o processo em pauta (27/11/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
04/11/2019 22:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2019 18:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
10/09/2019 10:28

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho/
09/09/2019 17:40

Determinada a requisição de informações
09/09/2019 16:18

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
09/09/2019 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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