12/05/2025 00:00

Intimação

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 02e94c6.Intimado(s) / Citado(s) - C.D.H.D.V.R.
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4ba0a7 proferido nos autos.

Vistos... Pretende a parte autora a execução pelo fato da ré haver pago a primeira parcela da avença com atraso de 2 dias úteis.

Sem razão a autora, eis que houve o adimplemento substancial da conciliação.

A teoria do substancial adimplemento visa impedir o uso desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários em prol da preservação da avença, com vistas à realização dos princípios da boa-fé objetiva, da função social dos contratos, da vedação ao abuso de direito e ao enriquecimento sem causa, donde se apreende que, diante do exercício desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, justamente quando a dívida se encontra próxima do seu resultado final, deve-se prestigiar a preservação do contrato quando depurado que o já realizado alcança a quase integralidade da obrigação convencionada.

Desse modo, ponderando-se que houve o pagamento da avença, incidindo a ré no atraso de somente 2 dias úteis no tocante à quarta parcela do acordo, tem-se que houve o adimplemento substancial da transação, não havendo que se falar em aplicação da cláusula penal no caso em testilha, pelo que indefiro a execução vindicada pela parte autora.

I.-se a parte autora e a parte ré que deverá atentar-se a data correta de pagamento da conciliação.

Aguarde-se o cumprimento das demais parcelas da avença.

VOLTA REDONDA/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA GONCALVES DA SILVA VITOR
08/04/2024 12:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 03/04/2024
05/03/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
05/03/2024 15:35

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
14/11/2023 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2023 09:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 08/11/2023
25/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 24/10/2023
25/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA GONCALVES DA SILVA VITOR em 24/10/2023
19/10/2023 11:51

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
10/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
09/10/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA GONCALVES DA SILVA VITOR
09/10/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
03/10/2023 11:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - CNPJ: 32.***.***/0001-43 e não provido
12/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2023
11/09/2023 15:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 15:17

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 09:00 SV CJC ()
30/08/2023 09:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2023 08:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
15/08/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo