29/04/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
03/04/2025 14:04

Encerrada a conclusão
01/04/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
31/03/2025 17:57

Juntada a petição de Contraminuta
26/03/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100762-16.2024.5.01.0071 : IAN GOMES FERREIRA : TAP SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA Oferecer contraminuta ao Agravo de Instrumento em Agravo de Petição ID - 22ddcb0.

Prazo 8 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

RENATA DE CASSIA DE OLIVEIRA BRUNS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - IAN GOMES FERREIRA
25/03/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) IAN GOMES FERREIRA
24/03/2025 15:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
17/03/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47e53ac proferida nos autos.

Deixo de receber o recurso #id:7149680, uma vez que não há nos autos decisão terminativa do feito e não é cabível a interposição de Agravo de Petição em face de decisões interlocutórias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

VERENA MUNOZ LIMA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TAP SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA
14/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) TAP SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA
14/03/2025 15:49

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TAP SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA
14/03/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VERENA MUNOZ LIMA
12/03/2025 17:33

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edb5e6d proferido nos autos.

Ao agravado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IAN GOMES FERREIRA
11/03/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) IAN GOMES FERREIRA
11/03/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
11/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de IAN GOMES FERREIRA em 10/03/2025
27/02/2025 14:11

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d27e613 proferida nos autos.

TAP SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA opôs EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos autos da reclamação trabalhista movida por IAN GOMES FERREIRA, conforme razões de ID. 8cd125f.

Intimada, o excepto permaneceu inerte. É o relatório.

Trata-se de exceção de pré-executividade por meio da qual a excipiente alegou a nulidade de citação inicial, via postal, sustentando o não recebimento da correspondência e afirmando que apenas teve conhecimento desta ação trabalhista após a penhora eletrônica de seus ativos financeiros.

A exceção de pré-executividade é admitida nos casos em que a parte suscita questões de ordem pública, referentes às condições da ação, aos pressupostos processuais e à prescrição ou decadência, enfim, matérias que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz.

Primeiramente, entende-se que o presente caso se enquadra nas hipóteses acima e é cabível a arguição de nulidade de citação inicial pela via da exceção de pré-executividade, pois é matéria de ordem pública capaz de ser conhecida de ofício pelo juiz.

A ré requereu a nulidade de sua citação inicial, afirmando que não mais está situada no endereço indicado e que foi citada por edital sem que tenha sido exaurido os meios de citação pessoal.

A notificação para citação de Id.b0c3918 fora encaminhada para o mesmo endereço constante no banco de dados da Receita Federal, qual seja, PRACA JOAO PONTES, 294, Loja A Lote 03, SANTA TEREZINHA, MESQUITA/RJ - CEP: 26554-420, que restou infrutífera.

Ocasionando, assim, a citação da ré por edital. o art. 256, do CPC/15, preconiza que a citação far-se-á por edital: "I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei." Conforme verificado, foi procedida tentativa de citação pessoal do réu, no endereço constante na base de dados oficiais do país, infrutífero.

Registra-se que é de responsabilidade da parte manter seus dados atualizados nos registros oficiais do Governo, local de consulta pelo juízo.

Por todo o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.

Intimem-se as partes, sendo o autor, inclusive, para ciência da garantia do juízo e para que forneça seus dados bancários, ou de patrono com poderes específicos a fim de possibilitar a expedição de alvarás.

Após, expeçam-se alvarás, conforme valores homologados, intimando-se para ciência.

Tudo feito, registrem-se os pagamentos e venham os autos conclusos para extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IAN GOMES FERREIRA
21/02/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) TAP SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA
21/02/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) IAN GOMES FERREIRA
21/02/2025 10:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade de TAP SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA
21/02/2025 08:53

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a KIRIA SIMÕES GARCIA
21/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de TAP SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA em 20/02/2025
21/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de IAN GOMES FERREIRA em 20/02/2025
12/02/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41e68d3 proferido nos autos.

Ao exequente, para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, em 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IAN GOMES FERREIRA
06/02/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) TAP SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA
06/02/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) IAN GOMES FERREIRA
06/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
06/02/2025 12:18

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
06/02/2025 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2024 04:44

Publicado(a) o(a) edital em 26/11/2024
25/11/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 13:29

Expedido(a) edital a(o) TAP SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA
21/11/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
15/11/2024 11:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/11/2024 14:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 12:12

Expedido(a) mandado a(o) TAP SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA
06/11/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
06/11/2024 09:20

Iniciada a execução
06/11/2024 09:20

Transitado em julgado em 05/11/2024
06/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de TAP SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA em 05/11/2024
18/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de IAN GOMES FERREIRA em 17/10/2024
04/10/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) TAP SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA
04/10/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) IAN GOMES FERREIRA
03/10/2024 10:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 42,70
03/10/2024 10:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de IAN GOMES FERREIRA
02/10/2024 13:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
02/10/2024 10:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/10/2024 09:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2024 02:36

Decorrido o prazo de TAP SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA em 26/07/2024
27/07/2024 02:36

Decorrido o prazo de IAN GOMES FERREIRA em 26/07/2024
13/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de IAN GOMES FERREIRA em 12/07/2024
05/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 09:17

Expedido(a) notificação a(o) TAP SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA
04/07/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) IAN GOMES FERREIRA
04/07/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) IAN GOMES FERREIRA
04/07/2024 08:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/10/2024 09:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
02/07/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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