26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d760834 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Considerando-se o trânsito em julgado da Decisão de id. 52134f7, inicialmente, fica intimado o reclamado para comprovar, no prazo de 08 (oito) dias, o cumprimento da obrigação de fazer que lhe fora atribuída na Sentença de id. 3489396, que consiste em proceder à anotação do termo final do contrato de trabalho na CTPS da autora com data de 22.10.2021 (nos estritos limites postulados, malgrado devida a projeção do aviso prévio indenizado).

A obrigação deve ser cumprida, sob pena de, em caso de descumprimento, fazê-lo a Secretaria do Juízo, para o que fica autorizada, sendo que, nesta hipótese, o empregador incorrerá em multa de R$1.000,00 (mil reais), em favor do empregado, nos termos do artigo 497 do CPC.

Sem prejuízo, alvará para levantamento dos depósitos do FGTS.

Por fim, remetam-se os autos à Contadoria para liquidação da sentença supramencionada. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
24/02/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/02/2025 13:32

Recebidos os autos para prosseguir
28/11/2024 16:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/11/2024 13:34

Juntada a petição de Contraminuta
18/11/2024 13:33

Juntada a petição de Contrarrazões
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GUIMARAES GOMES
04/11/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
22/10/2024 10:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/10/2024 10:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 18:31

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
08/10/2024 18:30

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
03/07/2024 13:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/07/2024 11:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de ROBERTO GUIMARAES GOMES em 02/07/2024
25/06/2024 14:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GUIMARAES GOMES
18/06/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
11/06/2024 16:46

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
17/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2024
15/05/2024 17:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 17:15

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
03/05/2024 18:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 08:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
02/05/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
19/04/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
19/04/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:43

Convertido o julgamento em diligência
19/04/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
19/04/2024 11:48

Encerrada a conclusão
17/04/2024 12:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
10/04/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo