16/07/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 11/07/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de JLSM CONSTRUCAO LTDA em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de GUARA CONSTRUCOES LTDA em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE SENA em 18/06/2025
11/06/2025 12:28

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/06/2025 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2025
05/06/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2025
05/06/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2025
05/06/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/06/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JLSM CONSTRUCAO LTDA
04/06/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) GUARA CONSTRUCOES LTDA
04/06/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
04/06/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE SENA
29/05/2025 09:03

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de MUNICIPIO DE MARICA - CNPJ: 29.***.***/0001-93 / null
29/05/2025 09:03

Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE SENA - CPF: *88.***.*67-87 e provido
20/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 19/05/2025
03/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2025
02/05/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
02/05/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2025 11:54

Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Maria Aparecida ()
11/04/2025 10:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2025 18:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/03/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/03/2025 15:15

Determinada a requisição de informações
25/03/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/03/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo