28/08/2025 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 27/08/2025
28/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de EDUARDO FRANCISCO CAMPOS em 27/08/2025
14/08/2025 12:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 12:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
12/08/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
12/08/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FRANCISCO CAMPOS
12/08/2025 08:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE MARICA sem efeito suspensivo
08/08/2025 14:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0be55eb) para Agravo de Petição
08/08/2025 14:36

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 0be55eb) para Manifestação
15/07/2025 15:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/07/2025
19/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 18/06/2025
19/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de EDUARDO FRANCISCO CAMPOS em 18/06/2025
05/06/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
04/06/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
04/06/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FRANCISCO CAMPOS
04/06/2025 08:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE MARICA
03/06/2025 07:37

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 02/06/2025
23/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 22/05/2025
20/05/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
13/05/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
13/05/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FRANCISCO CAMPOS
13/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
13/05/2025 07:53

Iniciada a execução
13/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/05/2025
01/04/2025 08:50

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução Município)
21/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 20/03/2025
21/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de EDUARDO FRANCISCO CAMPOS em 20/03/2025
12/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68754f9 proferida nos autos.

Recebo o id #id:b4ad754 como manifestação, eis que a execução não havia sido direcionada ao Município.

Considerando ser de conhecimento do Juízo haver Regime Especial de Execução Forçada – REEF em face da(s) executada(s) (processo piloto nº 0010609-64.2014.5.01.0045), e havendo condenação subsidiária, mostra-se plenamente viável e razoável o prosseguimento da execução, com o redirecionamento da execução em face da devedora subsidiária.

Reconsidero a decisão de id #id:e99b0ba, item 3 e seguintes.

Portanto, sendo o caso de condenação subsidiária do Município de Maricá, responde a condenada subsidiariamente na hipótese de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela devedora principal.

Neste sentido é a Súmula nº 12 do E.

TRT da 1ª Região.

Prossiga-se com a citação da execução em relação à(s) condenada(s) de forma subsidiária da presente execução.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a segunda ré para os fins do art. 535 do CPC.

Decorridos in albis, à Contadoria para JAM, expedindo-se a RPV ou Precatório, conforme o caso..

Informem o exequente e os patronos, em caso de honorários, seus dados bancários.

MARICA/RJ, 11 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
11/03/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
11/03/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
11/03/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FRANCISCO CAMPOS
11/03/2025 08:31

Proferida decisão
07/03/2025 09:13

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: b4ad754) para Manifestação
07/03/2025 09:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/03/2025 09:01

Encerrada a conclusão
07/03/2025 09:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 27/02/2025
26/02/2025 09:27

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução Município)
26/02/2025 00:52

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:52

Decorrido o prazo de EDUARDO FRANCISCO CAMPOS em 25/02/2025
12/02/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e99b0ba proferida nos autos.

D E C I S Ã O 1.Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de liquidação sob o (ID# 1bed2b9 ), para fixar os valores contidos no referido cálculo, nos termos determinados pelo STF, observada a não do imposto de renda sobre as taxas aplicadas, perfazendo o valor total de R$ 42.832,90. - Valor líquido devido à parte reclamante: R$ 35.213,40 - Honorários advs. recte: R$ 3.424,14 IRPF: R$ 155,51 - INSS: recte.

R$ 583,12 INSS: recda.

R$ 2.412,03 - Custas: R$ 1.534,76 3.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a 1ª Ré para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias; sob pena de execução. 4.

Opostos embargos à execução ou apresentada impugnação à decisão de liquidação, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se, em 05 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para julgamento; 5.

Decorrido in albis, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 6.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 6.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 6.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para extinção da execução; 6.1.2.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT e, oportunamente, no SERASA-JUD; 6.2.

Caso haja requerimento de RENAJUD, fica deferida a inserção de ordem de restrição de circulação para veículos eventualmente localizados, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação apenas daqueles que se mostrarem suficientes e adequados à satisfação do crédito exequendo; 6.3.

Caso haja requerimento de INFOJUD, fica deferida a pesquisa de bens por meio da DIRPF e da DOI, intimando-se o exequente para ciência do resultado, para requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório; 6.4.

Caso haja requerimento de medida executória não abrangida pelos convênios acima, voltem-me conclusos os autos para apreciação; 7.

Em havendo requerimento de mais de uma das ferramentas acima, ativem-se na ordem já estabelecida; 8.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com início do prazo prescricional intercorrente (art.11-A da CLT).

MARICA/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO FRANCISCO CAMPOS
06/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
06/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
06/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FRANCISCO CAMPOS
06/02/2025 14:37

Homologada a liquidação
03/02/2025 16:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
01/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 31/01/2025
06/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 05/12/2024
06/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDUARDO FRANCISCO CAMPOS em 05/12/2024
22/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
21/11/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
21/11/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FRANCISCO CAMPOS
21/11/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/11/2024 13:29

Encerrada a conclusão
21/11/2024 13:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/10/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
17/10/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
17/10/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FRANCISCO CAMPOS
17/10/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/10/2024 13:15

Iniciada a liquidação
16/10/2024 13:15

Transitado em julgado em 14/10/2024
16/10/2024 12:10

Recebidos os autos para prosseguir
21/11/2023 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/11/2023 01:48

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 17/11/2023
26/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de EDUARDO FRANCISCO CAMPOS em 25/10/2023
18/10/2023 15:10

Juntada a petição de Contrarrazões
11/10/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 08:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
10/10/2023 08:40

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
10/10/2023 08:40

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FRANCISCO CAMPOS
10/10/2023 08:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDUARDO FRANCISCO CAMPOS sem efeito suspensivo
08/10/2023 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 06/10/2023
04/10/2023 15:35

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
19/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 18/09/2023
15/09/2023 12:15

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 11:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 13/09/2023
09/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 08/09/2023
05/09/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
04/09/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
04/09/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FRANCISCO CAMPOS
04/09/2023 14:38

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de EDUARDO FRANCISCO CAMPOS /
29/08/2023 08:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/08/2023 16:05

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 25/08/2023
22/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
21/08/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
21/08/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/08/2023 16:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/08/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
10/08/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
10/08/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FRANCISCO CAMPOS
10/08/2023 12:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 691,88
10/08/2023 12:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDUARDO FRANCISCO CAMPOS
10/08/2023 12:15

Não concedida a assistência judiciária gratuita a EDUARDO FRANCISCO CAMPOS
14/07/2023 13:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/07/2023 13:56

Audiência una por videoconferência realizada (13/07/2023 10:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
11/07/2023 15:31

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 08:31

Juntada a petição de Contestação
11/07/2023 08:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 27/06/2023
26/06/2023 14:09

Juntada a petição de Emenda à Inicial
17/06/2023 02:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/06/2023
08/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de EDUARDO FRANCISCO CAMPOS em 07/06/2023
31/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 19:49

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
30/05/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
30/05/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FRANCISCO CAMPOS
30/05/2023 15:03

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EDUARDO FRANCISCO CAMPOS
30/05/2023 09:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/05/2023 15:46

Juntada a petição de Emenda à Inicial
04/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 03/04/2023
24/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 23/03/2023
20/03/2023 11:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de EDUARDO FRANCISCO CAMPOS em 15/03/2023
08/03/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 20:45

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
06/03/2023 20:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
06/03/2023 20:45

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FRANCISCO CAMPOS
03/03/2023 13:18

Audiência una por videoconferência designada (13/07/2023 10:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
27/02/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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