12/05/2025 14:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO EVANGELISTA DAMAS FERNANDES em 06/05/2025
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO DO COUTO em 06/05/2025
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MERCADO DIBAIRRO LTDA em 06/05/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de THIAGO FIGUEIREDO em 24/04/2025
07/04/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO EVANGELISTA DAMAS FERNANDES
07/04/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DO COUTO
07/04/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO DIBAIRRO LTDA
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FIGUEIREDO
03/04/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/03/2025 18:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b94e44 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MAGNO VINICIUS GONÇALVES Recorrido(a)(s): 1. THIAGO FIGUEIREDO 2. MARCO ANTONIO DO COUTO 3. FERNANDO EVANGELISTA DAMAS FERNANDES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/10/2024 - Id. e4f1516; recurso interposto em 24/10/2024 - Id. d8eeb7d).

Regular a representação processual (Id. 411867c).

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II, da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 3º, inciso II; artigo 5º, inciso II; artigo 170; artigo 174, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; artigo 855-A; Código Civil, artigo 49-A; artigo 50; artigo 980-A, §7º; Código de Processo Civil, artigo 133 e ss; artigo 373, inciso I; Lei nº 13874/2019, artigo 1º, §1º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAGNO VINICIUS GONCALVES
21/02/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO VINICIUS GONCALVES
21/02/2025 10:20

Não admitido o Recurso de Revista de MAGNO VINICIUS GONCALVES
19/02/2025 13:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/02/2025 13:58

Encerrada a conclusão
24/01/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:13

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 14:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO EVANGELISTA DAMAS FERNANDES em 24/10/2024
25/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO DO COUTO em 24/10/2024
25/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MERCADO DIBAIRRO LTDA em 24/10/2024
25/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de THIAGO FIGUEIREDO em 24/10/2024
24/10/2024 16:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO EVANGELISTA DAMAS FERNANDES
10/10/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DO COUTO
10/10/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO DIBAIRRO LTDA
10/10/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FIGUEIREDO
10/10/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO VINICIUS GONCALVES
08/10/2024 16:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAGNO VINICIUS GONCALVES - CPF: *81.***.*74-87
25/09/2024 12:15

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 10:29

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
20/09/2024 19:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 14:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
07/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO EVANGELISTA DAMAS FERNANDES em 06/06/2024
07/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MERCADO DIBAIRRO LTDA em 06/06/2024
22/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de THIAGO FIGUEIREDO em 21/05/2024
22/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de THIAGO FIGUEIREDO em 21/05/2024
22/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de MAGNO VINICIUS GONCALVES em 21/05/2024
14/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FIGUEIREDO
13/05/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO EVANGELISTA DAMAS FERNANDES
13/05/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DO COUTO
13/05/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO DIBAIRRO LTDA
13/05/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FIGUEIREDO
13/05/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO VINICIUS GONCALVES
13/05/2024 12:21

Convertido o julgamento em diligência
13/05/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
30/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO EVANGELISTA DAMAS FERNANDES em 29/01/2024
30/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO DO COUTO em 29/01/2024
30/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de MERCADO DIBAIRRO LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de THIAGO FIGUEIREDO em 29/01/2024
23/01/2024 14:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2023
15/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2023
15/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2023
15/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2023
15/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2023
15/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO EVANGELISTA DAMAS FERNANDES
14/12/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DO COUTO
14/12/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO DIBAIRRO LTDA
14/12/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FIGUEIREDO
14/12/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO VINICIUS GONCALVES
13/12/2023 11:09

Conhecido o recurso de MAGNO VINICIUS GONCALVES - CPF: *81.***.*74-87 e não provido
22/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2023
21/11/2023 10:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 10:22

Incluído em pauta o processo para 12/12/2023 10:00 4a Turma - A ()
14/11/2023 10:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2023 10:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
08/11/2023 09:22

Retirado de pauta o processo
18/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2023
17/10/2023 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 15:04

Incluído em pauta o processo para 30/10/2023 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
21/09/2023 22:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/09/2023 16:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
13/06/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo