22/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/08/2025
22/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de JAIME FELIX REGO em 21/08/2025
07/08/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/08/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) JAIME FELIX REGO
06/08/2025 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
06/08/2025 11:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
06/08/2025 10:56

Quitada a RPV (ID: e87d9c7) no valor de #Oculto#
04/08/2025 13:46

Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 5.454,76)
04/08/2025 13:46

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 59.638,22)
04/08/2025 13:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 379.784,97)
04/08/2025 13:40

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 41.739,10)
04/08/2025 13:40

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 15.528,40)
22/07/2025 20:13

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
08/07/2025 12:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/07/2025 12:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de RPV
01/07/2025 09:27

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 13:31

Suspenso o processo por expedição de RPV
25/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/06/2025
11/06/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/06/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
10/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de JAIME FELIX REGO em 09/06/2025
03/06/2025 22:54

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/05/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) JAIME FELIX REGO
29/05/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
28/05/2025 11:26

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/05/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:11

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
12/05/2025 18:13

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/05/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) JAIME FELIX REGO
09/05/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
28/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/02/2025
28/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de JAIME FELIX REGO em 27/02/2025
14/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9de9d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Conheço dos embargos opostos por JAIME FELIX REGO, por preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Mérito O embargante insurge-se quanto à sentença do id d60b00e, apontando contradição.

Assiste-lhe razão.

De fato, ainda não houve a satisfação integral do quantum debeatur, mas tão somente do crédito autoral por meio do alvará do id f1a0b9b, no importe de R$107.639,03, à luz dos cálculos homologados no id Id 21196fd, pendente a quitação dos valores referentes ao FGTS e à cota previdenciária, revelando-se, portanto, prematura a extinção do feito neste momento processual.

Assim, chamo o feito à ordem para reconsiderar a supracitada sentença.

Expeça-se alvará à CEDAE para devolução do remanescente do depósito do id b098e9d por força da liminar concedida nos autos da ADPF 1090 pelo C.

STF, que sobrestou as penhoras e bloqueios em desfavor da ora Executada, determinando, ainda, a devolução dos recursos ainda não repassados aos beneficiários.

Após, à Contadoria para atualização do remanescente devido a título de FGTS e da cota previdenciária.

Cumprido, expeça-se RPV/Precatório.

Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos por JAIME FELIX REGO e os julgo procedentes, na forma da fundamentação supra que integra o decisum.

Intimem-se.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JAIME FELIX REGO
13/02/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/02/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JAIME FELIX REGO
13/02/2025 11:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de JAIME FELIX REGO
12/02/2025 18:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO PHILIPPI
12/02/2025 18:34

Desarquivados os autos
06/02/2025 17:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/02/2025 11:09

Arquivados os autos definitivamente
04/02/2025 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
04/02/2025 12:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MILENA NOVAK AGGIO
29/01/2025 14:00

Recebidos os autos para prosseguir
08/05/2024 13:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/05/2024
08/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de JAIME FELIX REGO em 07/05/2024
27/04/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/04/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JAIME FELIX REGO
25/04/2024 14:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JAIME FELIX REGO sem efeito suspensivo
25/04/2024 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
25/04/2024 13:09

Encerrada a conclusão
25/04/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
20/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/04/2024
19/04/2024 13:29

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/04/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
05/04/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/04/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) JAIME FELIX REGO
05/04/2024 16:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/04/2024 15:40

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
01/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de JAIME FELIX REGO em 29/02/2024
29/02/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:32

Alterado o tipo de petição de Contraminuta (ID: e5deb67) para Contestação
29/02/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
26/02/2024 16:13

Juntada a petição de Contraminuta
22/02/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/02/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) JAIME FELIX REGO
20/02/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
16/02/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 12:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/02/2024
15/02/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/02/2024
09/02/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/02/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) JAIME FELIX REGO
07/02/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
01/02/2024 18:56

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/01/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JAIME FELIX REGO
30/01/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
29/01/2024 19:29

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 19:03

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
23/01/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/01/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) JAIME FELIX REGO
19/01/2024 14:16

Homologada a liquidação
19/01/2024 13:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
28/11/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 21:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
24/11/2023 21:12

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 21:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/11/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/11/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
30/10/2023 17:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/10/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 08:12

Expedido(a) intimação a(o) JAIME FELIX REGO
17/10/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 19:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
01/10/2023 05:12

Recebidos os autos para prosseguir
03/05/2021 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de JAIME FELIX REGO em 22/04/2021
03/03/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 15:29

Expedido(a) intimação a(o) JAIME FELIX REGO
26/02/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
23/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/02/2021
20/02/2021 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2021
20/02/2021 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 19:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição do Reclte)
18/02/2021 19:04

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
12/02/2021 21:26

Expedido(a) intimação a(o) JAIME FELIX REGO
12/02/2021 21:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
11/02/2021 15:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
09/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de JAIME FELIX REGO em 08/02/2021
08/02/2021 22:58

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição CEDAE)
08/02/2021 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
27/01/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 10:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/01/2021 10:08

Expedido(a) intimação a(o) JAIME FELIX REGO
26/01/2021 10:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/12/2020 11:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
03/12/2020 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/12/2020
03/12/2020 00:17

Decorrido o prazo de JAIME FELIX REGO em 02/12/2020
24/11/2020 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2020
24/11/2020 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2020
24/11/2020 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 20:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/11/2020 20:00

Expedido(a) intimação a(o) JAIME FELIX REGO
16/11/2020 19:37

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
09/11/2020 11:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/11/2020 22:56

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DO RECLTE COM REQUERIMENTO)
02/09/2020 10:57

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
02/09/2020 08:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
01/09/2020 13:59

Encerrada a conclusão
25/08/2020 21:20

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
25/08/2020 21:19

Encerrada a conclusão
19/08/2020 20:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
30/07/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
29/07/2020 13:39

Encerrada a conclusão
29/07/2020 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
27/07/2020 12:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
21/07/2020 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 13:32

Expedido(a) intimação a(o) JAIME FELIX REGO
16/07/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
16/07/2020 13:23

Encerrada a conclusão
16/07/2020 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
16/07/2020 13:23

Encerrada a conclusão
16/07/2020 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
09/07/2020 10:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2020
09/07/2020 10:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 07:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
07/07/2020 21:05

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao Embargos à Execução)
07/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/07/2020
06/07/2020 13:45

Expedido(a) intimação a(o) JAIME FELIX REGO
06/07/2020 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de JAIME FELIX REGO em 30/06/2020
29/06/2020 19:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
29/06/2020 19:20

Iniciada a execução
26/06/2020 18:49

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução. Cedae)
05/06/2020 13:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2020
05/06/2020 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 11:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/06/2020 11:34

Expedido(a) intimação a(o) JAIME FELIX REGO
04/06/2020 11:33

Homologada a liquidação
03/06/2020 13:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
01/06/2020 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 19:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
28/05/2020 22:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
26/05/2020 09:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
26/05/2020 09:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020 17:17

Expedido(a) intimação a(o) JAIME FELIX REGO
22/05/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
20/05/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
15/05/2020 14:37

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação. Cedae)
15/05/2020 14:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
30/03/2020 10:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/03/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
06/03/2020 08:40

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
05/03/2020 11:37

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO RECLTE PROSSEGUIMENTO)
03/03/2020 14:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/03/2020
03/03/2020 14:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2020 08:12

Expedido(a) intimação a(o) JAIME FELIX REGO
02/03/2020 08:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 11:13

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
27/02/2020 21:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
27/02/2020 21:03

Iniciada a liquidação
27/02/2020 21:03

Transitado em julgado em 06/02/2020
14/02/2020 14:30

Recebidos os autos para prosseguir
06/03/2018 12:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/02/2018 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 14:29

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
20/02/2018 00:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/02/2018 23:59:59
24/01/2018 00:20

Decorrido o prazo de JAIME FELIX REGO em 23/01/2018 23:59:59
24/01/2018 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/01/2018 23:59:59
10/01/2018 08:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JAIME FELIX REGO - CPF: *49.***.*49-04 sem efeito suspensivo
09/01/2018 13:32

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
08/12/2017 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/12/2017
08/12/2017 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2017 10:19

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/12/2017 17:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JAIME FELIX REGO - CPF: *49.***.*49-04
05/12/2017 00:24

Decorrido o prazo de JAIME FELIX REGO em 04/12/2017 23:59:59
04/12/2017 15:59

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
04/12/2017 15:59

Encerrada a conclusão
04/12/2017 15:59

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
25/11/2017 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/11/2017 23:59:59
22/11/2017 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2017
22/11/2017 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2017 18:02

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/11/2017 15:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
10/11/2017 15:40

Concedida a assistência judiciária gratuita a JAIME FELIX REGO
10/11/2017 15:40

Declarada a decadência ou a prescrição
25/10/2017 16:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
29/08/2017 14:17

Audiência una realizada (29/08/2017 10:00 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2017 11:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/03/2017 18:43

Audiência una designada (29/08/2017 10:00 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2017 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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