01/09/2025 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 11:09

Recebidos os autos para prosseguir
07/05/2025 13:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 10:31

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d1c0f74) para Contraminuta
07/05/2025 10:31

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 487823a) para Contrarrazões
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/04/2025
17/04/2025 19:23

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 19:23

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 13:49

Juntada a petição de Contraminuta
16/04/2025 13:49

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/03/2025 20:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2dcc22 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ALEXANDRE TORRES PINTO Recorrido(a)(s): 1. ITAU UNIBANCO S.A. 2. SEGURIDADE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV do Tribunal Superior do Trabalho.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE TORRES PINTO
21/02/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TORRES PINTO
21/02/2025 10:20

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXANDRE TORRES PINTO
20/02/2025 09:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 09:17

Encerrada a conclusão
27/01/2025 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 10:23

Encerrada a conclusão
17/10/2024 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/10/2024 11:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 16/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/10/2024
15/10/2024 23:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
02/10/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TORRES PINTO
02/10/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/10/2024 14:43

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido em parte
01/10/2024 14:43

Conhecido o recurso de ALEXANDRE TORRES PINTO - CPF: *90.***.*34-06 e provido em parte
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 14:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 14:41

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
07/08/2024 15:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 15:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
04/08/2024 10:27

Retirado de pauta o processo
11/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2024
10/07/2024 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2024 09:57

Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
08/07/2024 13:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 16:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
13/05/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo