29/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/05/2025
22/05/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/05/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) HILDA MARIA RODRIGUES SOARES
12/05/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
10/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de HILDA MARIA RODRIGUES SOARES em 09/05/2025
09/05/2025 19:27

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/04/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) HILDA MARIA RODRIGUES SOARES
29/04/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
29/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de HILDA MARIA RODRIGUES SOARES em 28/04/2025
15/04/2025 21:50

Juntada a petição de Impugnação
11/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/04/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) HILDA MARIA RODRIGUES SOARES
10/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
10/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de HILDA MARIA RODRIGUES SOARES em 09/04/2025
08/04/2025 16:05

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/03/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) HILDA MARIA RODRIGUES SOARES
21/03/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
20/03/2025 15:22

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) HILDA MARIA RODRIGUES SOARES
18/03/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
18/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de HILDA MARIA RODRIGUES SOARES em 17/03/2025
10/03/2025 22:16

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 22:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 17:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 108f8d3 proferida nos autos.

Vistos, etc.

O exequente requer a extinção da demanda, uma vez que não há o trânsito em julgado do título exequente, sucessivamente, requer a suspensão do feito até o trânsito em julgado, nos termos de id 9690990. Manifestando-se, o exequente pugna pelo prosseguimento da demanda, conforme id 6398c81.

Inicialmente, verifico que se trata de ação individual buscando a liquidação e execução da sentença proferida nos autos da ação coletiva nº 0100262-83.2021.5.01.0481. Decido.

Compulsando os autos principais supramencionados, verifico que a referida ação coletiva encontra-se na instância superior aguardando julgamento de recurso interposto, com remessa dos autos ao Colendo TST.

A legislação admite execução provisória por quem é beneficiado pelo condenação genérica, nos termos dos artigos 520 do CPC, 899 da CLT e 97 e 98 do CDC.

Admite, ainda, a execução provisória por quem se diz beneficiado por condenação genérica imposta em ação coletiva.

No caso em questão de execução de título exequível antes do trânsito em julga, referente aos autos da ação coletiva nº 0100262-83.2021.5.01.0481, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região já se manifestou, a saber: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA INDIVIDUAL FUNDADA EM TÍTULO FORMADO EM AÇÃO COLETIVA.

POSSIBILIDADE.

No caso de execução lastreada em título formado em ação coletiva, a Lei nº 8.078/1990, nos seus artigos 97 e 98, autoriza o ajuizamento de ação individual, ou de modo coletivo.

Desse modo, não se harmoniza com a legislação o entendimento de que quem se diz substituído permaneça limitado à execução coletiva.

Recurso a que se dá provimento." (AP 0100448-95.2024.5.01.0483, Desembargadora Relatora: LEONARDO DIAS BORGES, Décima Turma, Publicado em 04/0/2025). Logo, não há falar na extinção liminar do processo.

Tendo em vista que há a possibilidade de execução, por ora, indefiro a suspensão da presente demanda. Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo in albis e por decididas as questões atinentes à matéria de direito, remetam-se os autos à contadoria para verificação e atualização dos cálculos. mfo RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HILDA MARIA RODRIGUES SOARES
24/02/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/02/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) HILDA MARIA RODRIGUES SOARES
24/02/2025 16:10

Proferida decisão
21/02/2025 11:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
21/02/2025 11:33

Encerrada a conclusão
17/10/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
17/10/2024 13:52

Encerrada a conclusão
13/06/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
12/06/2024 16:41

Juntada a petição de Réplica
29/05/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) HILDA MARIA RODRIGUES SOARES
29/04/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
16/04/2024 15:07

Iniciada a liquidação
11/04/2024 10:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo