14/03/2025 16:15

Arquivados os autos definitivamente
14/03/2025 16:14

Transitado em julgado em 11/03/2025
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de IRACI OLIVEIRA CARNEIRO em 11/03/2025
26/02/2025 00:51

Decorrido o prazo de BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA em 25/02/2025
20/02/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f77950 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe A reclamante apresentou emenda à inicial de ID 7a0645c, conforme determinado pelo Juízo em audiência.

Na referida emenda, a autora não só aditou o item I do mérito da inicial, como também desistiu do pedido de indenização por danos morais, bem como alterou a causa de pedir do pedido de adicional de insalubridade.

Nota-se, contudo, que há confusão no que tange aos períodos e locais de trabalho da autora, haja vista que na aludida emenda afirma que laborou no Hospital Pediátrico Junta Batista desde sua admissão até 31/08/2020 e no Hospital Marcos Moraes de 01/09/2020 até sua dispensa, enquanto na inicial, alega que foi transferida para prestar serviços no VLT em 01/03/2023.

Além disso, inovou na aludida emenda, trazendo novo pedido, descumprindo a determinação do Juízo em alterar apenas o item I do mérito da inicial.

A inobservância na causa de pedir da delimitação objetiva dos períodos e locais de trabalho impede o estabelecimento de um comando de caráter determinado por este Juízo na designação de perícia para análise do labor em local insalubre, além de prejudicar a defesa em relação ao pedido de horas extras, tendo em vista que não há indicação precisa em relação aos períodos e locais de labor da reclamante.

Por isso, não recebo a emenda de ID 7a0645c e declaro de ofício a inépcia da inicial, julgando o processo extinto, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

Custas pela reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 101.469,59, no valor de R$ 2.029,39, das quais é isenta, ante à gratuidade de justiça que ora defiro.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
19/02/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
19/02/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) IRACI OLIVEIRA CARNEIRO
19/02/2025 11:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.029,39
19/02/2025 11:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/02/2025 11:55

Concedida a gratuidade da justiça a IRACI OLIVEIRA CARNEIRO
19/02/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
19/02/2025 11:42

Encerrada a conclusão
12/02/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
12/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de IRACI OLIVEIRA CARNEIRO em 11/02/2025
11/02/2025 22:29

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/02/2025 22:18

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 21:52

Juntada a petição de Emenda à Inicial
06/02/2025 10:46

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/01/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 19:03

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
28/01/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) IRACI OLIVEIRA CARNEIRO
28/01/2025 15:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/01/2025 13:10 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 13:20

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/01/2025 16:26

Juntada a petição de Contestação
23/01/2025 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
15/10/2024 11:09

Expedido(a) notificação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
15/10/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) IRACI OLIVEIRA CARNEIRO
15/10/2024 11:07

Audiência inicial por videoconferência designada (28/01/2025 13:10 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo