04/09/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DE MARINS DE ARAUJO
03/09/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ATIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
03/09/2025 13:28

Audiência de conciliação (execução) designada (23/09/2025 08:50 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
02/09/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
02/09/2025 08:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2025 15:41

Iniciada a execução
24/07/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
24/07/2025 10:01

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 00:44

Decorrido o prazo de ATIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/07/2025
18/07/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ATIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
17/07/2025 14:19

Homologada a liquidação
17/07/2025 13:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ATIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 16/07/2025
02/07/2025 08:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/06/2025 12:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ATIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
18/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DE MARINS DE ARAUJO
18/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
17/06/2025 08:48

Iniciada a liquidação
17/06/2025 08:47

Transitado em julgado em 16/06/2025
17/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de ATIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de DOUGLAS DE MARINS DE ARAUJO em 16/06/2025
02/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ATIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
30/05/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DE MARINS DE ARAUJO
30/05/2025 15:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
30/05/2025 15:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DOUGLAS DE MARINS DE ARAUJO
30/05/2025 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a DOUGLAS DE MARINS DE ARAUJO
14/05/2025 16:52

Juntada a petição de Razões Finais
14/05/2025 16:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
04/05/2025 09:06

Juntada a petição de Razões Finais
28/04/2025 13:14

Audiência de instrução realizada (28/04/2025 10:40 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
25/04/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 14:18

Juntada a petição de Réplica
11/03/2025 11:07

Audiência de instrução designada (28/04/2025 10:40 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/03/2025 14:55

Audiência una realizada (10/03/2025 10:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/03/2025 16:47

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 09:56

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2025 11:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de DOUGLAS DE MARINS DE ARAUJO em 27/02/2025
25/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de DOUGLAS DE MARINS DE ARAUJO em 24/02/2025
24/02/2025 13:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2025 14:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2025 13:53

Expedido(a) mandado a(o) ATIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
19/02/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DE MARINS DE ARAUJO
18/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
14/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74a1eaf proferido nos autos.

Vistos. Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive; Considerando a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por vídeo conferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Assim , mantenho a audiência na modalidade PRESENCIAL - UNA; Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT.

Intime-se as para ciência, mantida a audiência já designada PRESENCIAL.

Nada mais.

SAO GONCALO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS DE MARINS DE ARAUJO
13/02/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DE MARINS DE ARAUJO
13/02/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
11/02/2025 18:30

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DE MARINS DE ARAUJO
31/01/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ATIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
31/01/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DE MARINS DE ARAUJO
15/01/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:38

Audiência una designada (10/03/2025 10:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/01/2025 10:37

Audiência una cancelada (26/02/2025 09:10 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/01/2025 10:37

Audiência una designada (26/02/2025 09:10 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/01/2025 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
15/01/2025 09:05

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/12/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo