29/07/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2025 11:07

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO ROBERTO DE ALMEIDA
28/07/2025 12:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA sem efeito suspensivo
28/07/2025 08:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUCIANO ROBERTO DE ALMEIDA em 25/07/2025
25/07/2025 11:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/07/2025 11:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 11:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
11/07/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO ROBERTO DE ALMEIDA
11/07/2025 13:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 425,57
11/07/2025 13:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUCIANO ROBERTO DE ALMEIDA
01/07/2025 10:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
26/06/2025 09:02

Juntada a petição de Razões Finais
25/06/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 12:55

Audiência de instrução realizada (23/06/2025 10:40 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/05/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 26/05/2025
26/05/2025 09:45

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2025 02:56

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 23/05/2025
23/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO ROBERTO DE ALMEIDA
23/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO ROBERTO DE ALMEIDA
23/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
23/05/2025 10:15

Audiência de instrução designada (23/06/2025 10:40 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/05/2025 09:06

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 16/05/2025
15/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
14/05/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO ROBERTO DE ALMEIDA
14/05/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
13/05/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de LUCIANO ROBERTO DE ALMEIDA em 05/05/2025
05/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
05/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO ROBERTO DE ALMEIDA
05/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
24/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
22/04/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO ROBERTO DE ALMEIDA
22/04/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
08/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
07/04/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 20:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
04/04/2025 20:39

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/03/2025 12:35

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/03/2025 12:34

Juntada a petição de Réplica
21/03/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 12:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/03/2025 12:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
20/03/2025 10:51

Suspenso o processo por convenção das partes
19/03/2025 14:20

Audiência una realizada (19/03/2025 10:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/03/2025 12:54

Juntada a petição de Contestação
28/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/02/2025
25/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 24/02/2025
19/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
18/02/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
17/02/2025 08:26

Juntada a petição de Emenda à Inicial
17/02/2025 08:25

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2671e21 proferido nos autos.

Vistos.

Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive; Considerando a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por vídeo conferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Assim, mantenho a audiência designada na modalidade PRESENCIAL - UNA, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ; Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT.

Intime-se para ciência, mantida a audiência já designada PRESENCIAL.

Nada mais.

SAO GONCALO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
13/02/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
13/02/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
12/02/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
12/02/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO ROBERTO DE ALMEIDA
12/02/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
12/02/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO ROBERTO DE ALMEIDA
12/02/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 11:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:57

Audiência una designada (19/03/2025 10:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/01/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
30/01/2025 12:44

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/01/2025 14:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo