21/07/2025 11:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 17/07/2025
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA em 17/07/2025
17/07/2025 20:12

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
02/07/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA
02/07/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR SCHEINER GUERRA
02/07/2025 14:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA sem efeito suspensivo
02/07/2025 14:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA sem efeito suspensivo
02/07/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
28/06/2025 04:13

Decorrido o prazo de HEITOR SCHEINER GUERRA em 27/06/2025
26/06/2025 17:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2025 16:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/06/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
10/06/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA
10/06/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR SCHEINER GUERRA
10/06/2025 19:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA
10/06/2025 19:16

Acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
10/06/2025 19:16

Acolhidos os Embargos de Declaração de HEITOR SCHEINER GUERRA
02/06/2025 17:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA BUAES RODRIGUES
30/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
29/04/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA
29/04/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR SCHEINER GUERRA
29/04/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
29/04/2025 18:32

Encerrada a conclusão
09/04/2025 08:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA BUAES RODRIGUES
08/04/2025 17:30

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 17:28

Juntada a petição de Contraminuta
06/04/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 10:30

Juntada a petição de Contraminuta
31/03/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
28/03/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA
28/03/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR SCHEINER GUERRA
28/03/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
28/03/2025 18:56

Encerrada a conclusão
18/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA em 17/03/2025
12/03/2025 19:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 13:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2025 07:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA BUAES RODRIGUES
28/02/2025 17:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 11:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 564f2e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, rejeito as preliminares arguidas pelas rés e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente ação trabalhista para declarar o vínculo de emprego entre o autor e a primeira reclamada no período de 27/04/2022 a 09/08/2023 e para condenar a primeira ré, MADRIA COMUNICAÇÃO, PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA., e, de forma subsidiária, a segunda ré, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., a pagar ao autor, HEITOR SCHEINER GUERRA, nos termos e nos limites da fundamentação supra, as seguintes parcelas: a) FGTS referente ao período de 27/04/2022 a 09/08/2023 e sobre as verbas resilitórias; b) gratificação natalina proporcional de 2022 (8/12); c) aviso prévio indenizado de 33 (trinta e três) dias; d) gratificação natalina proporcional de 2023 (8/12); e) férias vencidas referentes ao período aquisitivo 2022/2023, acrescidas do terço constitucional, na forma simples; f) férias proporcionais (4/12), acrescidas do terço constitucional; g) indenização compensatória de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS; h) multa do art. 477, § 8º, da CLT; i) horas extras, com os adicionais de 50%, e seus reflexos.

Julgo procedente, mais, o pedido de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, com fulcro no art. 791-A da CLT, e, dentro dos parâmetros estampados no art. 791-A, §2º, do mesmo diploma celetista, fixo, quando da liquidação: a) os honorários de sucumbência em prol dos advogados da reclamante no valor correspondente a 10% sobre o valor bruto devido à obreira (OJ nº. 348, da SDI- I, do C.

TST); b) os honorários de sucumbência em prol dos advogados das reclamadas, mediante rateio proporcional, no importe correspondente a 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes (art. 87, do CPC c/c art. 769, da CLT).

Após o trânsito em julgado, agende-se, mediante intimação do autor e da primeira ré, data para o comparecimento em Secretaria para anotação do contrato de trabalho na CTPS obreira, com data de admissão em 27/04/2022 e com data de baixa em 11/09/2023, em virtude da projeção do aviso prévio indenizado (art. 487, §1º, da CLT c/c OJ nº. 82, da SDI-I, do C.

TST), na função de promoter, com salário mensal no importe de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), devendo o autor portar a CTPS e a primeira reclamada se apresentar munida do carimbo.

OBSERVE A SECRETARIA.

No caso de ausência injustificada da primeira demandada, proceda a Secretaria à anotação supramencionada (art. 39, §1º, da CLT), sem qualquer identificação no documento quanto à sua origem, sendo emitida certidão em separado, aplicando-se multa à primeira ré no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), reversível ao demandante.

Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para habilitação do autor no benefício do seguro desemprego, desde que sejam satisfeitos os requisitos legais.

OBSERVE A SECRETARIA.

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro ao autor o benefício da gratuidade judiciária.

Ressalto que a exigibilidade da condenação do demandante ao pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados das rés está suspensa em face da gratuidade de justiça ora deferida.

Para evitar o enriquecimento ilícito, repudiado pelo direito, autorizo a dedução / abatimento dos valores comprovadamente pagos aos mesmos títulos dos ora deferidos (art. 884, do CC c/c art. 8º, §1º, da CLT), desde que já demonstrados nos autos.

Correção Monetária e Juros de Mora, conforme a fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, consoante a OJ nº. 363, da SDI-I do C.

TST.

Custas, pelas rés, no valor de R$ 34.737,04, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 694,74 (art. 789, § 2º, da CLT), conforme planilha em anexo.

Admoesto as partes, expressamente, que a oposição de embargos declaratórios que não apontem, claramente, a configuração de contradição (entre os termos da própria sentença e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes e não aos argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença) caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026,§2º, do CPC c/c art. 769, da CLT.

Intimem-se as partes, via DEJT.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HEITOR SCHEINER GUERRA
24/02/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
24/02/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA
24/02/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR SCHEINER GUERRA
24/02/2025 16:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 694,74
24/02/2025 16:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HEITOR SCHEINER GUERRA
03/02/2025 14:43

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
24/01/2025 19:42

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 19:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/12/2024 07:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
12/12/2024 15:53

Audiência de instrução realizada (12/12/2024 13:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 19:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
03/12/2024 11:02

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 00:22

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 26/11/2024
27/11/2024 00:22

Decorrido o prazo de MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA em 26/11/2024
27/11/2024 00:22

Decorrido o prazo de HEITOR SCHEINER GUERRA em 26/11/2024
12/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/11/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA
11/11/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR SCHEINER GUERRA
11/11/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
07/11/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 16:41

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 16:41

Audiência de instrução designada (12/12/2024 13:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 16:41

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/11/2024 15:29

Audiência de instrução realizada (06/11/2024 10:45 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 09:58

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 09:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA
05/11/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
25/10/2024 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR SCHEINER GUERRA
15/10/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
14/10/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 15:49

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
12/06/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ LOPES DE ABREU VIEIRA DA SILVA
11/06/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
10/06/2024 12:36

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR SCHEINER GUERRA
07/06/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
06/06/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR JOSE DA SILVA
06/06/2024 11:34

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
28/05/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 15:12

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
28/05/2024 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de HEITOR SCHEINER GUERRA em 15/05/2024
15/05/2024 13:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/05/2024 13:00

Audiência de instrução designada (06/11/2024 10:45 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 13:00

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
15/05/2024 11:56

Audiência inicial realizada (15/05/2024 09:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 18:43

Juntada a petição de Contestação
14/05/2024 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 15:14

Juntada a petição de Contestação
08/05/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
07/05/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR SCHEINER GUERRA
07/05/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
06/05/2024 11:41

Juntada a petição de Emenda à Inicial
30/04/2024 03:58

Publicado(a) o(a) edital em 30/04/2024
30/04/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
26/04/2024 17:39

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANE RODRIGUES DE BARROS ARAGAO
26/04/2024 17:39

Expedido(a) notificação a(o) MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA
26/04/2024 17:39

Expedido(a) edital a(o) MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA
17/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
15/04/2024 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
01/03/2024 23:38

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
01/03/2024 23:38

Expedido(a) notificação a(o) MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA
01/03/2024 23:38

Expedido(a) notificação a(o) HEITOR SCHEINER GUERRA
01/03/2024 15:21

Audiência inicial designada (15/05/2024 09:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 23:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
09/02/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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