TRT1 - 0133800-27.1992.5.01.0043
1ª instância - Rio de Janeiro - 43ª Vara do Trabalho
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 12:05
Arquivados os autos definitivamente
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12/03/2025 00:03
Decorrido o prazo de JOAO CARLOS LEME PAES em 11/03/2025
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12/03/2025 00:03
Decorrido o prazo de JOAO PRIETO PAES em 11/03/2025
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12/03/2025 00:03
Decorrido o prazo de MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 11/03/2025
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20/02/2025 07:11
Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
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20/02/2025 07:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
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20/02/2025 07:11
Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
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20/02/2025 07:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
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20/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d99ad0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.
Tendo em vista que, apesar de cientificada, a parte autora não indicou de meios para prosseguimento do feito, declaro extinta a execução trabalhista.
Dê-se ciência as partes.
Levantem-se eventuais anotações no BNDT, na forma do disposto no art. 3º, § 4º, da Resolução Administrativa 1.470/2011 do TST.
Custas de R$ 10,64, dispensadas pela parte autora.
Verificada: 1. a inexistência de saldo nos autos, arquive-se definitivamente. 2. a existência de saldo nos autos, providencie a Secretaria da Vara à verificação quanto à convolação em penhora: se positivo, liberá-lo ao autor, ficando autorizada, a intimar para que, em 5 dias, venha com os dados bancários (incluindo o número do Banco) do beneficiário ou de seu patrono com poderes específicos para o ato, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária indicada, ciente de que no silêncio, fica autorizada, desde já, a ativação do convênio CCS para localização de conta ativa do(a) AUTOR(A) / RECLAMADO(A) / CONSIGNATÁRIO(A); e, de que não existindo, será expedido alvará para saque pessoal com prazo limite de 30 dias para a retirada da importância, sob pena de cancelamento do alvará e destinação do crédito nos termos da Portaria nº 349-SCR/2023 deste Regional.
Vindo os dados bancários ou decorrido o prazo in albis, expeça(m)-se o(s) alvará(s) pertinente(s). se negativo, considerando o contido na Portaria nº 349-SCR/2023, deverá o observar o seguinte: Encontrado saldo igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais): I) Deverá o(a) titular do valor disponível nos autos ser intimado(a), pessoalmente e através do(s) seu(s) Patrono(s), para que no prazo de 05 dias, manifeste seu interesse no levantamento do valor e informe os dados bancários (incluindo o número do Banco) para fins de expedição de ordem de transferência, em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos.
Ciente de que no silêncio, o valor disponível será convertido em renda em favor da União Federal, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 5891 (Valores oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo); I.1.) Vindo os dados bancários, expeça(m)-se o(s) alvará(s) pertinente(s); I.2.) Deixando o(a) titular do valor disponível de fornecer os dados bancários, proceda a Secretaria a conversão em renda em favor da União; II) Realizada a ordem de transferência em favor do titular do crédito ou comprovado o recolhimento do DARF, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.
Encontrado saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais): Deverá a Secretaria deste juízo proceder à pesquisa no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), a fim de identificar execuções que tramitem em face do mesmo devedor inicialmente no âmbito da jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: 1) Não constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), ou existindo inscrição com garantia do débito ou suspensão de exigibilidade, deverá o(a) titular do valor disponível nos autos ser intimado(a), pessoalmente e através do(s) seu(s) Patrono(s), para que no prazo de 05 dias, manifeste seu interesse no levantamento do valor e informe os dados bancários (incluindo o número do Banco) para fins de expedição de ordem de transferência, em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos, ciente de que no silêncio, fica autorizada, desde já, a ativação do convênio CCS para localização de conta ativa do(a) titular do valor disponível e de que não existindo, deverá ser oficiada à CEF para que proceda a abertura de Conta Poupança em nome do beneficiário do crédito e transfira o saldo correspondente para a conta poupança criada; 1.1.) Vindo os dados bancários ou obtidos os dados bancários bancários através do convênio CCS, expeça(m)-se o(s) alvará(s) pertinente(s).
Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.; 1.2.) Inexistindo os dados bancários e expedido o ofício para abertura de Conta Poupança para transferência do saldo, deverá a Secretaria encaminhar a informação para a Corregedoria Regional, que publicará no site do Tribunal Regional do Trabalho respectivo edital permanente de informação das contas abertas em nome de executados para que, a qualquer tempo, possam vir a sacar os valores a eles creditados.
Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente. 2) Constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), sem garantia do débito, havendo autos neste Juízo com o mesmo devedor, deverá a Secretaria proceder a transferência do crédito para o processo mais antigo.
Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente; não havendo autos neste juízo com o mesmo devedor, deverá ser ofertado o saldo do depósito às demais varas do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por meio do sistema automatizado e-Garimpo, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica que procedeu ao depósito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ; 2.1.) Requerido o saldo disponível através do sistema e-Garimpo, proceda a Secretaria a expedição de alvará para transferência ao Juízo solicitante.
Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente; 2.2.) Não havendo interesse de qualquer unidade no crédito ofertado, deverá a Secretaria cumprir as determinações contidas no item 1, 1.1. e 1.2. acima, a partir da intimação do titular do crédito para indicação dos dados bancários.
Cumpridas as diligências supra, arquivem-se definitivamente.
JMF MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS LEME PAES - JOAO PRIETO PAES -
03/02/2025 12:07
Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS LEME PAES
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03/02/2025 12:07
Expedido(a) intimação a(o) JOAO PRIETO PAES
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03/02/2025 12:07
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
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03/02/2025 12:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por renúncia do crédito
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03/02/2025 09:59
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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01/02/2025 00:18
Decorrido o prazo de MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 31/01/2025
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18/12/2024 05:16
Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
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18/12/2024 05:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
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17/12/2024 08:34
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
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30/10/2024 00:08
Decorrido o prazo de JOAO CARLOS LEME PAES em 29/10/2024
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30/10/2024 00:08
Decorrido o prazo de JOAO PRIETO PAES em 29/10/2024
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30/10/2024 00:08
Decorrido o prazo de MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 29/10/2024
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17/10/2024 03:08
Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
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17/10/2024 03:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
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17/10/2024 03:08
Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
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17/10/2024 03:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
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16/10/2024 18:56
Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS LEME PAES
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16/10/2024 18:56
Expedido(a) intimação a(o) JOAO PRIETO PAES
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16/10/2024 18:56
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
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16/10/2024 18:55
Proferida decisão
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16/10/2024 17:18
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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16/10/2024 16:49
Juntada a petição de Manifestação
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19/09/2024 05:02
Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
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19/09/2024 05:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
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19/09/2024 05:02
Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
-
19/09/2024 05:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
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18/09/2024 09:13
Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS LEME PAES
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18/09/2024 09:13
Expedido(a) intimação a(o) JOAO PRIETO PAES
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18/09/2024 09:13
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
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18/09/2024 09:12
Proferida decisão
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17/09/2024 21:53
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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17/09/2024 21:48
Juntada a petição de Manifestação
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13/09/2024 00:12
Decorrido o prazo de JOAO CARLOS LEME PAES em 12/09/2024
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13/09/2024 00:12
Decorrido o prazo de JOAO PRIETO PAES em 12/09/2024
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10/09/2024 05:06
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
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10/09/2024 05:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
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09/09/2024 14:24
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
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09/09/2024 06:04
Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
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09/09/2024 06:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
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09/09/2024 06:04
Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
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09/09/2024 06:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
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06/09/2024 11:57
Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS LEME PAES
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06/09/2024 11:57
Expedido(a) intimação a(o) JOAO PRIETO PAES
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06/09/2024 11:57
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
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06/09/2024 11:56
Proferida decisão
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05/09/2024 17:34
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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05/09/2024 17:18
Juntada a petição de Manifestação
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04/09/2024 06:36
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
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04/09/2024 06:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
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30/08/2024 05:26
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
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30/08/2024 05:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
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29/08/2024 09:11
Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS LEME PAES
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29/08/2024 09:11
Expedido(a) intimação a(o) JOAO PRIETO PAES
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29/08/2024 09:11
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
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29/08/2024 09:10
Proferida decisão
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29/08/2024 06:13
Ajustado o andamento processual para inclusão em 13/08/2024 09:08 do movimento Homologada a desistência do recurso de MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
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29/08/2024 06:13
Homologada a desistência do recurso de MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
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29/08/2024 06:13
Excluído de 13/08/2024 09:08 o movimento Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO sem efeito suspensivo
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26/08/2024 10:53
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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16/08/2024 04:33
Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
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16/08/2024 04:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
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16/08/2024 04:33
Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
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16/08/2024 04:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
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15/08/2024 11:36
Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS LEME PAES
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15/08/2024 11:36
Expedido(a) intimação a(o) JOAO PRIETO PAES
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15/08/2024 11:36
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
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15/08/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 09:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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13/08/2024 05:40
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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13/08/2024 00:21
Decorrido o prazo de JOAO CARLOS LEME PAES em 12/08/2024
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13/08/2024 00:21
Decorrido o prazo de JOAO PRIETO PAES em 12/08/2024
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03/08/2024 16:34
Juntada a petição de Agravo de Petição
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31/07/2024 02:17
Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
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31/07/2024 02:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
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31/07/2024 02:17
Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
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31/07/2024 02:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
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30/07/2024 13:49
Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS LEME PAES
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30/07/2024 13:49
Expedido(a) intimação a(o) JOAO PRIETO PAES
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30/07/2024 13:49
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
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30/07/2024 13:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por renúncia do crédito
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30/07/2024 12:32
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a INGRID CONTI DE ALMEIDA
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30/07/2024 12:31
Encerrada a conclusão
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09/07/2024 11:08
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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09/07/2024 00:18
Decorrido o prazo de MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 08/07/2024
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29/06/2024 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
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29/06/2024 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
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29/06/2024 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
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29/06/2024 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
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27/06/2024 23:16
Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS LEME PAES
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27/06/2024 23:16
Expedido(a) intimação a(o) JOAO PRIETO PAES
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27/06/2024 23:16
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
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27/06/2024 23:15
Proferida decisão
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27/06/2024 07:43
Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
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27/06/2024 07:22
Juntada a petição de Manifestação
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19/06/2024 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
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19/06/2024 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
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19/06/2024 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
-
19/06/2024 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
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17/06/2024 22:13
Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS LEME PAES
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17/06/2024 22:13
Expedido(a) intimação a(o) JOAO PRIETO PAES
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17/06/2024 22:13
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
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17/06/2024 22:12
Proferida decisão
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17/06/2024 18:11
Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
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17/06/2024 14:58
Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
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14/06/2024 18:18
Juntada a petição de Manifestação
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13/06/2024 14:05
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (12/06/2024 12:20 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
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29/05/2024 03:08
Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
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29/05/2024 03:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
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29/05/2024 03:08
Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
-
29/05/2024 03:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
-
29/05/2024 03:08
Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
-
29/05/2024 03:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
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28/05/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
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28/05/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) DATAJOB MICROINFORMATICA IMP EXP COMERCIO LTDA
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28/05/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS LEME PAES
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28/05/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) JOAO PRIETO PAES
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28/05/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) DATAJOB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
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28/05/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
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28/05/2024 09:48
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (12/06/2024 12:20 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
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25/04/2024 03:38
Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
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25/04/2024 03:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
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25/04/2024 03:38
Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
-
25/04/2024 03:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
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22/04/2024 16:55
Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS LEME PAES
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22/04/2024 16:55
Expedido(a) intimação a(o) JOAO PRIETO PAES
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22/04/2024 16:55
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
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22/04/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 13:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
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22/04/2024 13:49
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (24/04/2024 12:10 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
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20/04/2024 23:16
Juntada a petição de Manifestação
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05/04/2024 02:27
Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
-
05/04/2024 02:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
-
05/04/2024 02:27
Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
-
05/04/2024 02:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
-
05/04/2024 02:27
Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
-
05/04/2024 02:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
-
04/04/2024 11:19
Expedido(a) intimação a(o) DATAJOB MICROINFORMATICA IMP EXP COMERCIO LTDA
-
04/04/2024 11:19
Expedido(a) intimação a(o) DATAJOB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
-
04/04/2024 11:19
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
-
04/04/2024 11:16
Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS LEME PAES
-
04/04/2024 11:16
Expedido(a) intimação a(o) JOAO PRIETO PAES
-
04/04/2024 11:16
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
-
04/04/2024 09:32
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (24/04/2024 12:10 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
-
03/04/2024 03:12
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
-
03/04/2024 03:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
-
03/04/2024 03:12
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
-
03/04/2024 03:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
-
02/04/2024 18:53
Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
-
01/04/2024 16:24
Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS LEME PAES
-
01/04/2024 16:24
Expedido(a) intimação a(o) JOAO PRIETO PAES
-
01/04/2024 16:24
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
-
01/04/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2024 07:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
-
29/03/2024 21:41
Juntada a petição de Manifestação
-
23/03/2024 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
-
23/03/2024 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
-
23/03/2024 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
-
23/03/2024 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
-
22/03/2024 15:00
Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS LEME PAES
-
22/03/2024 15:00
Expedido(a) intimação a(o) JOAO PRIETO PAES
-
22/03/2024 15:00
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
-
22/03/2024 14:59
Proferida decisão
-
18/03/2024 09:54
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
-
01/03/2024 00:17
Decorrido o prazo de MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 29/02/2024
-
10/02/2024 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
-
10/02/2024 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
-
09/02/2024 15:44
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
-
07/02/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 13:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
-
29/01/2024 21:28
Juntada a petição de Manifestação
-
18/11/2023 02:25
Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
-
18/11/2023 02:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/11/2023 10:41
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
-
17/11/2023 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 09:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
-
14/11/2023 00:07
Decorrido o prazo de DATAJOB MICROINFORMATICA IMP EXP COMERCIO LTDA em 13/11/2023
-
14/11/2023 00:07
Decorrido o prazo de DATAJOB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA em 13/11/2023
-
27/10/2023 00:16
Decorrido o prazo de JOAO CARLOS LEME PAES em 26/10/2023
-
27/10/2023 00:16
Decorrido o prazo de JOAO PRIETO PAES em 26/10/2023
-
27/10/2023 00:16
Decorrido o prazo de MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 26/10/2023
-
20/10/2023 10:49
Expedido(a) intimação a(o) DATAJOB MICROINFORMATICA IMP EXP COMERCIO LTDA
-
20/10/2023 10:49
Expedido(a) intimação a(o) DATAJOB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
-
19/10/2023 02:20
Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
-
19/10/2023 02:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/10/2023 02:20
Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
-
19/10/2023 02:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/10/2023 21:21
Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS LEME PAES
-
17/10/2023 21:21
Expedido(a) intimação a(o) JOAO PRIETO PAES
-
17/10/2023 21:21
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
-
17/10/2023 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 15:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
-
16/10/2023 15:46
Encerrada a conclusão
-
19/09/2023 09:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
-
16/09/2023 00:02
Decorrido o prazo de JOAO PRIETO PAES em 15/09/2023
-
11/09/2023 18:53
Juntada a petição de Manifestação
-
01/08/2023 02:20
Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
-
01/08/2023 02:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2023 09:47
Expedido(a) intimação a(o) JOAO PRIETO PAES
-
24/07/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 14:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
-
24/07/2023 14:43
Encerrada a conclusão
-
21/07/2023 00:02
Decorrido o prazo de MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 20/07/2023
-
21/06/2023 14:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
-
20/06/2023 22:40
Juntada a petição de Manifestação
-
06/06/2023 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
-
06/06/2023 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2023 17:48
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
-
02/06/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 14:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
-
20/04/2023 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 19:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
-
18/04/2023 19:38
Juntada a petição de Manifestação
-
12/04/2023 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
-
12/04/2023 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/04/2023 13:04
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
-
10/04/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 17:27
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
-
20/03/2023 11:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
-
17/03/2023 17:22
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
14/03/2023 02:17
Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
-
14/03/2023 02:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2023 11:23
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
-
08/03/2023 21:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 10:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
-
24/02/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 15:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
-
08/12/2022 15:49
Juntada a petição de Manifestação
-
30/11/2022 00:22
Decorrido o prazo de MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 29/11/2022
-
22/11/2022 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
-
22/11/2022 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/11/2022 11:13
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
-
21/11/2022 11:09
Encerrada a conclusão
-
21/11/2022 11:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
-
17/11/2022 10:01
Encerrada a conclusão
-
04/10/2022 10:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
-
04/10/2022 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 19:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
03/10/2022 19:17
Encerrada a conclusão
-
14/09/2022 01:50
Decorrido o prazo de MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 13/09/2022
-
10/09/2022 00:04
Decorrido o prazo de MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 09/09/2022
-
08/09/2022 11:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
-
06/09/2022 18:39
Juntada a petição de Manifestação (Reconsideração de Despacho e Juntada de Ofícios determinada em Acórdão)
-
27/08/2022 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
-
27/08/2022 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/08/2022 14:52
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
-
26/08/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 11:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
20/08/2022 19:34
Juntada a petição de Manifestação (Penhora de 50 por cento de Imóvel e Outras Medidas)
-
13/07/2022 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
-
13/07/2022 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/07/2022 15:51
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
-
12/07/2022 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 12:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
08/07/2022 00:12
Decorrido o prazo de MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 07/07/2022
-
29/06/2022 19:19
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requerimento)
-
23/06/2022 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
-
23/06/2022 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2022 14:20
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
-
22/06/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 10:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
22/06/2022 00:13
Decorrido o prazo de MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 21/06/2022
-
03/06/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
-
03/06/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2022 14:14
Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
-
01/06/2022 12:39
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
01/06/2022 12:39
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
-
14/05/2021 10:58
Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
-
13/05/2021 14:27
Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
-
26/11/2020 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2020 18:35
Juntada a petição de Manifestação (óbito)
-
10/11/2020 17:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
05/11/2020 12:00
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/1992
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
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