28/07/2025 13:51

Expedido(a) ofício a(o) SANDRA DOS ANJOS REIS
09/07/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
08/07/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DOS ANJOS REIS
08/07/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
07/07/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
27/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 26/06/2025
25/06/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 13:08

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
13/06/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DOS ANJOS REIS
13/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
11/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 10/06/2025
10/06/2025 17:42

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
03/06/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
30/05/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DOS ANJOS REIS
30/05/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 01:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
28/05/2025 12:51

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 09:30

Iniciada a execução
16/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de IRMAOS PORFIRIO LTDA em 15/05/2025
14/05/2025 16:55

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) edital em 22/04/2025
15/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 14:10

Expedido(a) notificação a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
14/04/2025 14:10

Expedido(a) edital a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
09/04/2025 00:19

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 08/04/2025
09/04/2025 00:19

Decorrido o prazo de SANDRA DOS ANJOS REIS em 08/04/2025
31/03/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
28/03/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DOS ANJOS REIS
28/03/2025 17:59

Homologada a liquidação
26/03/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
25/03/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
20/03/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
18/03/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
13/03/2025 16:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/02/2025 17:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5f0dea proferido nos autos. DESPACHO PJe Considerando o trânsito em julgado conforme lançamento constante da tramitação dos presentes autos, INTIME-SE A RECLAMADA para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 10 (dez) dias, nos termos do art. 879, §1º- A e B, da CLT.

Os cálculos deverão ser liquidados no sistema “PJECALC CIDADÃO” , anexando com eles o arquivo PJC, o que viabilizará a Contadoria do Juízo na verificação, retificação e atualização, ocasionando maior celeridade processual.

Em caso de os cálculos não vir no formato acima determinado, será designado perícia contábil, às expensas da Ré. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA Desde já este Juízo estabelece: I) A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT;II) Se necessária perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do Executado, sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas. Determino que sejam observados os seguintes parâmetros, conforme o caso concreto que se examina: No caso de sentenças que transitaram em julgado sem previsão expressa de índice aplicável, e aquelas que ainda não transitaram em julgado , determino a aplicação dos índices do IPCA-E + juros TRD, na fase pre-judicial + taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, até 29/08/2024, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de sentença transitada em julgado, em qualquer data, que contenham determinação expressa para aplicação dos índices da TR/IPCA-E, mais juros simples de 1% a. m., pro rata, mantenho os índices nos termos fixados, face à imutabilidade da coisa julgada, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de sentença transitada em julgado, em qualquer data, que contenham determinação somente juros de 1% a.m. sem fixar índice de correção monetária, deve ser aplicado IPCA-E e juros de 1% a.m., por se tratar de questão acobertada pelo manto da coisa julgada material.

Ressalto ser incabível a aplicação da taxa da SELIC juntamente com juros de 1% a.m, uma vez que a taxa SELIC é um índice composto e já compreende juros e atualização monetária, não podendo ser cumulada com qualquer outro índice porque representaria prática de anatocismo (juros sobre juros), o que é vedado pelo art. 4.º do Decreto nº 22.626 /33.

Nesse sentido, ainda, o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 121 do STF , e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de processos que já foi deferido e liberado algum valor, independente de terem transitado em julgado ou não ,devem ser mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-e + juros de 1% ao mês), conforme in casu, mantenho os critérios de atualização efetuado pela Contadoria do Juízo, qual seja, TR ou IPCA-E + juros simples de 1% a.m, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC, e, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré. Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para atualização e posterior homologação. Com base no artigo 39, § 2º, da CLT e considerando a revelia do empregador, defiro o pedido de baixa na CTPS, a ser procedida pela Secretaria da Vara com data de 30/11/2022, de 09 às 15h, de 2a a 6a feira, Rua do Lavradio 132,10º Andar Centro - RJ - Rio de Janeiro. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
24/02/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
24/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
24/02/2025 09:04

Iniciada a liquidação
24/02/2025 09:04

Transitado em julgado em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de IRMAOS PORFIRIO LTDA em 06/02/2025
20/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2025
20/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 15:14

Expedido(a) edital a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
05/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/12/2024
05/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de SANDRA DOS ANJOS REIS em 04/12/2024
21/11/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
19/11/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DOS ANJOS REIS
19/11/2024 13:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANDRA DOS ANJOS REIS
19/11/2024 13:48

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
07/11/2024 10:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
04/11/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
16/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de IRMAOS PORFIRIO LTDA em 15/10/2024
10/10/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) edital em 03/10/2024
02/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 14:02

Expedido(a) edital a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
10/09/2024 17:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2024 12:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/09/2024 19:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
30/08/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
30/08/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DOS ANJOS REIS
30/08/2024 18:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
30/08/2024 18:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SANDRA DOS ANJOS REIS
30/08/2024 18:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a SANDRA DOS ANJOS REIS
21/08/2024 12:59

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 18:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
15/08/2024 15:35

Audiência de instrução realizada (15/08/2024 11:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 19:22

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 03:19

Publicado(a) o(a) edital em 22/05/2024
22/05/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 01:17

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
21/05/2024 01:17

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DOS ANJOS REIS
21/05/2024 01:17

Expedido(a) edital a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
21/05/2024 01:03

Audiência de instrução designada (15/08/2024 11:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 00:56

Audiência de instrução cancelada (16/07/2024 12:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 17:12

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 11:08

Audiência de instrução designada (16/07/2024 12:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 11:08

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/12/2023 09:45 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2023 14:49

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
03/10/2023 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 03/10/2023
03/10/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 18:46

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
02/10/2023 17:13

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 13:19

Expedido(a) edital a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
02/10/2023 01:49

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/12/2023 09:45 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2023 14:03

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/09/2023 09:45 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 16:53

Juntada a petição de Contestação
12/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/09/2023
12/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de SANDRA DOS ANJOS REIS em 11/09/2023
04/09/2023 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
30/08/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DOS ANJOS REIS
30/08/2023 16:32

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SANDRA DOS ANJOS REIS
22/08/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 21:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ASTRID SILVA BRITTO
18/08/2023 21:07

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
18/08/2023 21:07

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DOS ANJOS REIS
18/08/2023 21:07

Expedido(a) notificação a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
18/08/2023 20:59

Encerrada a conclusão
20/07/2023 14:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ASTRID SILVA BRITTO
17/07/2023 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2023 09:11

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/09/2023 09:45 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo