03/10/2024 10:09

Baixa Definitiva
03/10/2024 10:09

Transitado em Julgado em 03.10.2024
19/08/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 07:00

Publicado acórdão em 01.07.2024.
26/06/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido em parte
10/06/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.06.2024.
29/05/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:03

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
13/05/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.05.2024.
02/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/04/2024 04:03

Conclusos para julgamento
22/03/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/03/2024 16:02

Distribuído por sorteio
23/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2024 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2024 13:14

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo