20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2023 19:01

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/06/2023 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2023 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/12/2022 23:57

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/12/2022 07:44

Confirmada a intimação eletrônica
02/12/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 07:00

Publicado acórdão em 02.12.2022.
29/11/2022 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
14/11/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.11.2022.
03/11/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 10:14

Conclusos para julgamento
17/10/2022 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 15:45

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/09/2022 17:35

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
02/09/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 07:00

Publicado despacho em 23.08.2022.
22/08/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
15/08/2022 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2022 04:06

Conclusos para julgamento
20/06/2022 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/06/2022 17:23

Distribuído por sorteio
09/06/2022 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/06/2022 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/06/2022 17:03

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo