14/11/2024 13:34

Baixa Definitiva
14/11/2024 13:34

Transitado em Julgado em 14.11.2024
30/09/2024 07:00

Publicado despacho em 30.09.2024.
27/09/2024 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e não-provido
25/09/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2024 04:27

Conclusos para julgamento
01/08/2024 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2024 19:17

Distribuído por sorteio
04/06/2024 14:42

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2022 08:10

Baixa Definitiva
07/11/2022 08:09

Transitado em Julgado em 07.11.2022
16/09/2022 07:00

Publicado acórdão em 16.09.2022.
14/09/2022 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e não-provido
02/09/2022 07:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.09.2022.
25/08/2022 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/07/2022 04:08

Conclusos para julgamento
28/06/2022 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/06/2022 17:19

Distribuído por sorteio
21/06/2022 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/06/2022 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/06/2022 15:24

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Acórdão • Arquivo