12/05/2025 15:37

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a REBEKA MACHADO RIBEIRO
09/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/05/2025
05/05/2025 00:17

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/04/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR LOPES MONTE
28/04/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
28/04/2025 11:19

Encerrada a conclusão
28/04/2025 11:13

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a REBEKA MACHADO RIBEIRO
28/04/2025 11:13

Iniciada a execução
26/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de EDMAR LOPES MONTE em 25/04/2025
23/04/2025 21:39

Juntada a petição de Embargos à Execução
10/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/04/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR LOPES MONTE
09/04/2025 18:48

Homologada a liquidação
09/04/2025 11:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
09/04/2025 11:05

Encerrada a conclusão
09/04/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELLEN BALASSIANO
09/04/2025 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/04/2025
09/04/2025 00:19

Decorrido o prazo de EDMAR LOPES MONTE em 08/04/2025
31/03/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/03/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR LOPES MONTE
28/03/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
27/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/03/2025
27/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de EDMAR LOPES MONTE em 26/03/2025
17/03/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
14/03/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/03/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR LOPES MONTE
14/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
14/03/2025 00:00

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 21:58

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
11/03/2025 22:55

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/03/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR LOPES MONTE
11/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/03/2025
27/02/2025 22:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17e8d33 proferido nos autos. DESPACHO PJe Considerando o trânsito em julgado conforme lançamento constante da tramitação dos presentes autos, INTIME-SE A RECLAMADA para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 10 (dez) dias, nos termos do art. 879, §1º- A e B, da CLT.

Os cálculos deverão ser liquidados no sistema “PJECALC CIDADÃO” , anexando com eles o arquivo PJC, o que viabilizará a Contadoria do Juízo na verificação, retificação e atualização, ocasionando maior celeridade processual.

Em caso de os cálculos não vir no formato acima determinado, será designado perícia contábil, às expensas da Ré. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA Desde já este Juízo estabelece: I) A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT;II) Se necessária perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do Executado, sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas. Determino que sejam observados os seguintes parâmetros, conforme o caso concreto que se examina: No caso de sentenças que transitaram em julgado anteriormente à vigência da Lei nº 13.467/17 (11/11/17) e sem qualquer fixação quanto aos índices de correção monetária e/ou taxa de juros, determino a observância ao IPCA-E a partir do vencimento da obrigação e juros de mora de 1% a.m. de forma simples, a partir do ajuizamento da ação.No caso de sentenças que transitaram em julgado posteriormente à vigência da Lei nº 13.467/17 (11/11/17) e sem previsão expressa de índice aplicável, e para aquelas que ainda não transitaram em julgado, determino a aplicação dos índices do IPCA-E + juros TRD, na fase pre-judicial + taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, até 29/08/2024, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código. No caso de sentença transitada em julgado, em qualquer data, que contenham determinação expressa para aplicação dos índices da TR/IPCA-E, mais juros simples de 1% a. m., pro rata, mantenho os índices nos termos fixados, face à imutabilidade da coisa julgada.No caso de sentença transitada em julgado, em qualquer data, que contenham determinação somente juros de 1% a.m. sem fixar índice de correção monetária, deve ser aplicado IPCA-E e juros de 1% a.m., por se tratar de questão acobertada pelo manto da coisa julgada material.

Ressalto ser incabível a aplicação da taxa da SELIC juntamente com juros de 1% a.m, uma vez que a taxa SELIC é um índice composto e já compreende juros e atualização monetária, não podendo ser cumulada com qualquer outro índice porque representaria prática de anatocismo (juros sobre juros), o que é vedado pelo art. 4.º do Decreto nº 22.626 /33.

Nesse sentido, ainda, o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 121 do STF.No caso de processos que já foi deferido e liberado algum valor, independente de terem transitado em julgado ou não ,devem ser mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-e + juros de 1% ao mês), conforme in casu, mantenho os critérios de atualização efetuado pela Contadoria do Juízo, qual seja, TR ou IPCA-E + juros simples de 1% a.m.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Se porventura, houver casos em que foi fixada a aplicação da TR ou outro índice, provisoriamente, ressalvada a possibilidade de aplicação do IPCA-E, de acordo com a decisão definitiva do STF , determino a aplicação dos índices do IPCA-E + juros TRD, na fase pre-judicial + taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, até 29/08/2024, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré. Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para atualização e posterior homologação. cds RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/02/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/02/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
13/02/2025 14:15

Iniciada a liquidação
13/02/2025 14:14

Transitado em julgado em 10/09/2024
22/12/2024 19:40

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 11:42

Recebidos os autos para prosseguir
05/12/2023 15:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/12/2023 17:57

Juntada a petição de Contrarrazões
23/11/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 20:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/11/2023 20:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDMAR LOPES MONTE sem efeito suspensivo
21/11/2023 15:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
18/11/2023 02:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/11/2023
30/10/2023 22:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/10/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR LOPES MONTE
27/10/2023 14:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.255,88
27/10/2023 14:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDMAR LOPES MONTE
27/10/2023 14:19

Não concedida a assistência judiciária gratuita a EDMAR LOPES MONTE
15/09/2023 15:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
15/09/2023 11:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/09/2023 09:50 PAUTA AUXILIO - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2023 21:53

Juntada a petição de Réplica
06/07/2023 08:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/09/2023 09:50 PAUTA AUXILIO - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2023 08:47

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/07/2023 10:05 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2023 19:23

Juntada a petição de Contestação
03/07/2023 19:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/04/2023
15/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de EDMAR LOPES MONTE em 14/04/2023
04/04/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/04/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR LOPES MONTE
03/04/2023 13:42

Audiência inicial por videoconferência designada (05/07/2023 10:05 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2023 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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