10/04/2025 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de BEESWEET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/04/2025
27/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52cc981 proferida nos autos.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico que não estão presentes os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré no ID 31aa83d.

Apesar de tempestivo, não efetuou o recolhimento do preparo, solicitando gratuidade de justiça. Junta declaração de hipossuficiência e diversos documentos, no entanto, não logrou comprovar que tais débitos seriam capazes de reduzi-la à insolvência.

Ao contrários das pessoas físicas, as pessoas jurídicas para terem a gratuidade deferida devem comprovar o estado de pobreza, o que não ocorreu.

Inteligência do item II da Súmula 463 do Tribunal Superior do Trabalho.

Indefiro a Gratuidade de Justiça Portanto, na forma do Prov. 06/11 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por não preenchido um dos requisitos, não recebo o (s) recurso (s) de ID (´s)31aa83d.

Intime-se.

NITEROI/RJ, 26 de março de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BEESWEET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
26/03/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) BEESWEET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
26/03/2025 12:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BEESWEET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
17/03/2025 07:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de RODRIGO ALVES DANTAS RODRIGUES em 12/03/2025
12/03/2025 17:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7c80b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ex positis, superadas as questões preliminares, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por RODRIGO ALVES DANTAS RODRIGUES em face de BEESWEET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA para condenar a Ré ao cumprimento, em 8 dias (para o efeito do trânsito em julgado da decisão), das obrigações reconhecidas na fundamentação supra, que a esse dispositivo passa a integrar, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, observando-se os parâmetros estabelecidos.

Juros simples de 1% a.m., na forma da lei própria, na fase pré-processual.

Correção monetária – Súmula n. 381 do C.

TST.

Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão.

Deduções fiscais e previdenciárias – Súmula n. 368 do C.

TST, observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência para executar contribuições sociais de terceiros.

Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao recolhimento previdenciário, as parcelas: intervalo intrajornada, FGTS, e juros de mora.

O restante possui natureza salarial.

Custas R$ 160,00, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pela reclamada, já que foi sucumbente.

Antecipo a leitura.

INTIMEM-SE AS PARTES.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BEESWEET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
20/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) BEESWEET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
20/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO ALVES DANTAS RODRIGUES
20/02/2025 12:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
20/02/2025 12:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RODRIGO ALVES DANTAS RODRIGUES
20/02/2025 12:06

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO ALVES DANTAS RODRIGUES
11/02/2025 13:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
11/02/2025 12:50

Audiência de instrução realizada (11/02/2025 10:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/10/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
09/09/2024 21:15

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de RODRIGO ALVES DANTAS RODRIGUES em 02/09/2024
26/08/2024 23:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/08/2024 23:00

Audiência de instrução designada (11/02/2025 10:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/08/2024 23:00

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/02/2025 10:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/08/2024 23:00

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/08/2024 12:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/02/2025 10:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/08/2024 12:39

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (26/08/2024 09:40 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/08/2024 19:18

Juntada a petição de Contestação
25/08/2024 19:03

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
25/08/2024 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO ALVES DANTAS RODRIGUES
15/08/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
13/08/2024 17:12

Juntada a petição de Emenda à Inicial
23/05/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 12:04

Expedido(a) notificação a(o) BEESWEET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
22/05/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO ALVES DANTAS RODRIGUES
20/05/2024 16:29

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (26/08/2024 09:40 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/05/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo