26/03/2025 14:17

Arquivados os autos definitivamente
26/03/2025 14:17

Registrada a exclusão de dados de MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA no BNDT
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA em 24/03/2025
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de REGILENE GONCALVES PEREIRA em 24/03/2025
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea46a8c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, na forma dos arts. 924, inc.

II c/c 925 do CPC, declara-se a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Exclua-se do BNDT.

Decorrido o prazo de 8 dias, sem manifestação, arquive-se definitivamente.

Intimem-se.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor desta sentença com a disponibilização no DEJT.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA
10/03/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA
10/03/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) REGILENE GONCALVES PEREIRA
10/03/2025 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
10/03/2025 15:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/02/2025 18:25

Expedido(a) alvará a(o) REGILENE GONCALVES PEREIRA
25/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA em 24/02/2025
25/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de REGILENE GONCALVES PEREIRA em 24/02/2025
14/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac8f65b proferida nos autos.

JCGM SENTENÇA PJE-JT Homologação de acordo Aos 12 de fevereiro de 2025, às 11:42:36, na presença da MM.

Juiz(a) do Trabalho, RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA, partes ausentes, observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte SENTENÇA.

REGILENE GONCALVES PEREIRA e MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA, partes qualificado(a)s na inicial, apresentaram petição de acordo no Id 049bf03, requerendo homologação. É o relatório.

DECIDE-SE.

HOMOLOGA-SE o acordo firmado pelas partes Id 049bf03, com as ratificações de Id 8c52883, no valor total devido de R$ 31.952,78, em 12 parcelas, sendo já quitadas 07 parcelas, ao tempo e modo pactuados. Deverá a parte autora informar eventual inadimplemento no prazo de 15 (quinze) dias do vencimento, sob pena de quitação tácita.

Mantidas as demais cláusulas, as quais deverão ser rigorosamente observadas.

Dispensado o encaminhamento à PGF por força da Portaria 0176/2010 c/ ofício circular 01/2010-Pres.

TRT/RJ.

Custas de R$ 881,22, e cota previdenciária de R$ 4.002,28.

Considerando o bloqueio existente nos autos, nesta data pelo Sisbajud, determina-se a expedição de alvará para recolhimento das custas e o remanescente para cota previdenciária.

A ré deverá comprovar o pagamento do valor remanescente da cota previdenciária em até 30 dias após a quitação das parcelas do acordo. Intimem-se e expeça-se alvará para custa e cota previdenciária conforme determinação supra.

Expeça-se ainda alvará para recolhimento na conta vinculada do FGTS da autora o valor da guia de Id 7bb9b4f.

Cumprido integralmente, dê-se baixa e arquive-se, não cumprido execute-se, cientes as partes de que será iniciada a execução, através de penhora on line, renunciando a ré à citação prevista no artigo 880 da CLT, e observando a autora o disposto no artigo 940 do Código Civil. SUSPENDAM-SE NOVOS atos de execução até a integralização da execução, ciente(s) o(s) executado(s) que: a) a suspensão da execução não significa o cancelamento dos atos praticados.

O cancelamento somente se operará após a integralização do pagamento do acordo, que abrange custas, cota previdenciária e IR, se houver; b) eventuais emolumentos para retirada de restrição de indisponibilidade de imóveis será sob sua(s) expensa(s).

Ficam as partes autora intimada do inteiro teor desta sentença com a disponibilização no DEJT. CABO FRIO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGILENE GONCALVES PEREIRA
13/02/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA
13/02/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) REGILENE GONCALVES PEREIRA
13/02/2025 11:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
12/02/2025 11:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/02/2025 11:42

Encerrada a conclusão
06/02/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/02/2025 13:06

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA
31/01/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) REGILENE GONCALVES PEREIRA
31/01/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
29/01/2025 14:36

Encerrada a conclusão
29/01/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
28/01/2025 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA
27/01/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) REGILENE GONCALVES PEREIRA
27/01/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
27/01/2025 13:13

Encerrada a conclusão
27/01/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
27/01/2025 13:10

Encerrada a conclusão
20/01/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
19/12/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA em 19/11/2024
20/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de REGILENE GONCALVES PEREIRA em 19/11/2024
07/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA
06/11/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) REGILENE GONCALVES PEREIRA
06/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
01/10/2024 03:32

Decorrido o prazo de MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA em 30/09/2024
01/10/2024 03:32

Decorrido o prazo de REGILENE GONCALVES PEREIRA em 30/09/2024
13/09/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA
12/09/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) REGILENE GONCALVES PEREIRA
12/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/09/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA em 13/08/2024
05/08/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA
02/08/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) REGILENE GONCALVES PEREIRA
02/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
23/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA em 22/07/2024
23/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de REGILENE GONCALVES PEREIRA em 22/07/2024
05/07/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA
03/07/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) REGILENE GONCALVES PEREIRA
03/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/06/2024 14:27

Juntada a petição de Acordo
07/06/2024 14:11

Registrada a inclusão de dados de MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/06/2024 00:30

Decorrido o prazo de MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA em 06/06/2024
07/06/2024 00:30

Decorrido o prazo de REGILENE GONCALVES PEREIRA em 06/06/2024
05/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA
04/06/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) REGILENE GONCALVES PEREIRA
04/06/2024 15:02

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
04/06/2024 15:02

Determinada a quebra de sigilo fiscal
04/06/2024 15:02

Determinada a inclusão de dados de MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/06/2024 09:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
21/05/2024 18:16

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 09:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (20/05/2024 09:25 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
10/05/2024 01:27

Decorrido o prazo de MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA em 09/05/2024
10/05/2024 01:27

Decorrido o prazo de REGILENE GONCALVES PEREIRA em 09/05/2024
01/05/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA
29/04/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) REGILENE GONCALVES PEREIRA
29/04/2024 14:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (20/05/2024 09:25 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
28/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA em 26/04/2024
19/04/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA
16/04/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) REGILENE GONCALVES PEREIRA
16/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
13/04/2024 00:41

Decorrido o prazo de REGILENE GONCALVES PEREIRA em 12/04/2024
10/04/2024 19:51

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 19:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2024 07:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/04/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2024 10:11

Expedido(a) mandado a(o) MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA
04/04/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) REGILENE GONCALVES PEREIRA
03/04/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
27/03/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) REGILENE GONCALVES PEREIRA
25/03/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
25/03/2024 11:12

Iniciada a execução
25/03/2024 11:11

Transitado em julgado em 14/03/2024
15/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA em 14/03/2024
09/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de REGILENE GONCALVES PEREIRA em 08/03/2024
04/03/2024 15:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/02/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2024 14:24

Expedido(a) mandado a(o) MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA
26/02/2024 07:50

Expedido(a) intimação a(o) REGILENE GONCALVES PEREIRA
26/02/2024 07:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de REGILENE GONCALVES PEREIRA
23/02/2024 14:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
23/02/2024 00:20

Decorrido o prazo de MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA em 22/02/2024
09/02/2024 15:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/02/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2024 12:42

Expedido(a) mandado a(o) MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA
21/01/2024 17:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/12/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) REGILENE GONCALVES PEREIRA
14/12/2023 13:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 881,22
14/12/2023 13:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de REGILENE GONCALVES PEREIRA
24/11/2023 09:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
23/11/2023 08:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/11/2023 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
24/08/2023 09:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/08/2023 15:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/08/2023 10:32

Expedido(a) mandado a(o) MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA
16/08/2023 16:47

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
15/08/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) REGILENE GONCALVES PEREIRA
11/08/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de REGILENE GONCALVES PEREIRA em 19/07/2023
12/07/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 11:39

Expedido(a) notificação a(o) MINEIRO MERCADO PADARIA RESTAURANTE LTDA
11/07/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) REGILENE GONCALVES PEREIRA
06/06/2023 10:05

Audiência inicial por videoconferência designada (22/11/2023 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/06/2023 08:49

Juntada a petição de Emenda à Inicial
01/06/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) REGILENE GONCALVES PEREIRA
31/05/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
29/05/2023 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Mandado • Arquivo

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