07/08/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
07/08/2025 12:27

Iniciada a execução
07/08/2025 12:26

Encerrada a conclusão
07/08/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
07/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 06/08/2025
31/07/2025 12:53

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO BOTAFOGO PRAIA SHOPPING em 23/07/2025
15/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO BOTAFOGO PRAIA SHOPPING
14/07/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
14/07/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR SILVA DE MEIRELES
14/07/2025 12:57

Homologada a liquidação
14/07/2025 08:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
23/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 22/05/2025
29/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
22/04/2025 16:04

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: a85b8e2) para Manifestação
15/04/2025 10:55

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
09/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de JOSIMAR SILVA DE MEIRELES em 08/04/2025
29/03/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
29/03/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:07

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR SILVA DE MEIRELES
27/03/2025 09:22

Expedido(a) alvará a(o) JOSIMAR SILVA DE MEIRELES
27/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 26/03/2025
21/03/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR SILVA DE MEIRELES
18/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
12/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
12/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c0e4cc proferido nos autos.

DESPACHO Inicialmente, fica designado o dia 17/03/2025, as 10h, para que as partes compareçam na Secretaria da Vara (Rua do Lavradio, 132 , 2º Andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ - 20230-070) para que à primeira reclamada efetue a anotação da baixa do contrato de trabalho na CTPS da parte reclamante, com data de 01/01/2022, sob pena de multa no valor único de R$ 500,00 a ser revertida ao autor (artigo 537 do CPC e Tese Jurídica Prevalecente nº 7 do TRT desta 1ª Região).

Em sendo CTPS digital, deverá a 1ª reclamada proceder a devida anotação e comprovar nos autos no prazo de 10 dias. Feita a anotação, expeça-se alvará para saque de FGTS e Ofício para Seguro-desemprego.

Intimando-se. Intimem-se, ainda, as partes: A parte Reclamante para que venha, no prazo de 15 dias, com os cálculos de liquidação, sob pena de renúncia ao crédito; As partes Reclamadas para que venham, no prazo sucessivo de 15 dias, com a impugnação aos cálculos do autor, apontando e fundamentando eventuais diferenças e valores incontroversos, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Vindo, ao contador para verificação.

Orientações para elaboração dos cálculos: Os cálculos devem ser apresentados em dois arquivos: - um arquivo em formato PDF; - outro em formato PJC.

Caso exista alguma dúvida, recomenda-se acessar o tutorial disponível no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Devem ser especificados nos cálculos os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda Caso os critérios de correção monetária não constem da sentença transitada em julgado, as contas de liquidação deverão observar os critérios de atualização definidos pelo STF nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, nos seguintes parâmetros: A) na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E em relação à correção monetária e a incidência da TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento em relação aos juros legais definidos no art. 39, caput da Lei 8.177, de 1991.

B) a partir da citação, deverá incidir exclusivamente da taxa SELIC simples, inaplicáveis os juros moratórios de 1% ao mês a partir de ajuizamento previstos na lei 8.177/1991.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSIMAR SILVA DE MEIRELES
07/03/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
07/03/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR SILVA DE MEIRELES
07/03/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
07/03/2025 08:47

Iniciada a liquidação
07/03/2025 08:47

Transitado em julgado em 06/03/2025
07/03/2025 08:47

Encerrada a conclusão
07/03/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
07/03/2025 03:54

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO BOTAFOGO PRAIA SHOPPING em 06/03/2025
07/03/2025 03:54

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 06/03/2025
07/03/2025 03:54

Decorrido o prazo de JOSIMAR SILVA DE MEIRELES em 06/03/2025
17/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1296e85 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido, com relação à reclamatória trabalhista movida por JOSIMAR SILVA DE MEIRELES em face de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e CONDOMINIO DO BOTAFOGO PRAIA SHOPPING, nos termos da fundamentação, a qual integra o presente dispositivo, rejeitar as preliminares arguidas; extinguir o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de pagamento de intervalo intrajornada, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC; declarar a prescrição de pretensões vencidas e exigíveis anteriormente a 26/10/2018 com acréscimo retroativo de 141 dias, extinguir o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, CPC, com relação a tais parcelas, e julgar procedentes, em parte, os pedidos, para condenar as reclamadas, a segunda subsidiaria e limitadamente conforme a fundamentação, a pagar, no prazo legal: - saldo de salário (equivalente a dois meses); - férias integrais em dobro de 2018/2019 e 2019/2020, férias integrais simples de 2020/2021 e férias proporcionais de 2021/2022 (1/12 avos), todas acrescidas de um terço; - décimo terceiro salário integral de 2021; - aviso prévio proporcional indenizado (60 dias); - indenização de 40% sobre o FGTS; - diferenças do FGTS do contrato; - multa estabelecida no artigo 477, §8º, da CLT; - multas normativas previstas na cláusula 66 da CCT 2019/2020 e da CCT 2021, limitadamente ao seu período de vigência. - compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Determino à primeira reclamada que efetue a anotação da baixa do contrato de trabalho na CTPS da parte reclamante, com data de 01/01/2022, no prazo de cinco dias após pessoalmente intimada para tanto (Súmula 410 do STJ), sob pena de multa no valor único de R$ 500,00 a ser revertida ao autor (artigo 537 do CPC e Tese Jurídica Prevalecente nº 7 do TRT desta 1ª Região).

Em caso de inércia, a anotação deverá ser realizada pela Secretaria da presente Unidade Judiciária (artigo 39 da CLT), sem prejuízo da inclusão da multa em regular liquidação de sentença.

Determino a expedição de alvará para saque do FGTS depositado.

Determino a expedição de ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, para encaminhamento do seguro-desemprego, condicionada a sua concessão ao preenchimento dos requisitos administrativos.

O montante devido deverá ser calculado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizam-se os recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas salariais deferidas.

Honorários sucumbenciais ao procurador da parte reclamante fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, observado o teor da OJ 348 da SDI-I do TST, pela reclamada, e honorários sucumbenciais ao procurador da reclamada fixados em 10% sobre o valor atribuído aos pedidos improcedentes, pela parte reclamante, observada a suspensão da exigibilidade nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 400,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação, de R$ 20.000,00.

Defere-se à parte reclamante o benefício da justiça gratuita.

Para os fins do artigo 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, nos termos da fundamentação.

INTIMEM-SE as partes.

Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria MF 582/13.

CUMPRA-SE após o trânsito em julgado.

NADA MAIS. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSIMAR SILVA DE MEIRELES
14/02/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO BOTAFOGO PRAIA SHOPPING
14/02/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
14/02/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR SILVA DE MEIRELES
14/02/2025 11:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
14/02/2025 11:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSIMAR SILVA DE MEIRELES
14/02/2025 11:46

Concedida a gratuidade da justiça a JOSIMAR SILVA DE MEIRELES
31/01/2025 17:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
30/01/2025 06:38

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:38

Decorrido o prazo de JOSIMAR SILVA DE MEIRELES em 29/01/2025
20/12/2024 15:12

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
20/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO BOTAFOGO PRAIA SHOPPING
19/12/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
19/12/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR SILVA DE MEIRELES
19/12/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:56

Audiência de instrução realizada (17/12/2024 10:30 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 14:30

Juntada a petição de Razões Finais
17/12/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
01/08/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 13:57

Audiência de instrução designada (17/12/2024 10:30 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 13:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/07/2024 10:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 01:45

Juntada a petição de Contestação
11/07/2024 00:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 16:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/04/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/04/2024 16:20

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
17/04/2024 13:58

Audiência inicial por videoconferência designada (11/07/2024 10:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 13:58

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/04/2024 09:20 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 23:53

Juntada a petição de Contestação
07/02/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 15:55

Expedido(a) notificação a(o) JOSIMAR SILVA DE MEIRELES
06/02/2024 15:55

Expedido(a) notificação a(o) JOSIMAR SILVA DE MEIRELES
06/02/2024 15:55

Expedido(a) notificação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
06/02/2024 15:55

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO DO BOTAFOGO PRAIA SHOPPING
07/11/2023 09:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2023 07:41

Audiência inicial por videoconferência designada (17/04/2024 09:20 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
26/10/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo