05/02/2024 14:35

Baixa Definitiva
05/02/2024 14:35

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
29/01/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 07:00

Publicado despacho em 24.01.2024.
19/01/2024 16:20

Conclusos para decisão
18/01/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica
16/11/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 07:00

Publicado despacho em 14.11.2023.
13/11/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2022 07:00

Publicado despacho em 31.08.2022.
30/08/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
30/08/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2021 10:06

Conclusos para julgamento
28/05/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2021 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/03/2021 11:25

Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2021 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 07:00

Publicado despacho em 12.03.2021.
11/03/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2021 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/02/2021 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2020 18:18

Conclusos para despacho
29/05/2020 15:31

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
22/05/2020 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/05/2020 12:44

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2020 07:00

Publicado despacho em 19.05.2020.
18/05/2020 19:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
14/05/2020 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/11/2019 12:20

Conclusos para julgamento
04/10/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2019 07:00

Publicado despacho em 02.10.2019.
01/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
01/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2019 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 15:20

Conclusos para despacho
19/12/2016 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2016 07:00

Publicado despacho em 13.12.2016.
12/12/2016 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
12/12/2016 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2016 18:30

Conclusos para despacho
16/08/2016 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/08/2016 19:09

Conclusos para despacho
07/06/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
11/05/2016 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/04/2016 21:20

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
22/04/2016 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/04/2016 07:00

Publicado acórdão em 15.04.2016.
06/04/2016 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
31/03/2016 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2016 07:00

Inclusão em Pauta
30/03/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.03.2016.
17/03/2016 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/10/2015 23:01

Conclusos para julgamento
29/09/2015 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2015 17:55

Distribuído por sorteio
16/09/2015 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2015 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2015 20:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo