26/05/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/05/2025 09:11

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.400,00)
26/05/2025 09:11

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
23/05/2025 22:44

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 11:18

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) APSEN FARMACEUTICA S/A
09/05/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2025 14:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de APSEN FARMACEUTICA S/A sem efeito suspensivo
09/05/2025 14:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
08/05/2025 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DE MATTOS COLARES
07/05/2025 12:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
25/04/2025 07:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) APSEN FARMACEUTICA S/A
15/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/04/2025 17:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/04/2025 17:04

Acolhidos os Embargos de Declaração de APSEN FARMACEUTICA S/A
13/03/2025 15:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ALVES GOMES
12/03/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 05:15

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44334f1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intimem-se as partes a se manifestarem, em 05 dias, acerca dos embargos de declaração (CLT, art. 897-A, § 2º) opostos pela parte contrária (autor #id:b6a1028; réu #id:a27c5b2).

Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/02/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) APSEN FARMACEUTICA S/A
25/02/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
24/02/2025 19:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 14:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e6e280 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Os autos vêm conclusos em virtude de embargos de declaração à sentença opostos por SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e APSEN FARMACÊUTICA S/A. É o relatório.

I.

ED SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS - Suposta contradição quanto à liquidação coletiva dos créditos e alegação de prejuízo aos trabalhadores com contrato ativo.

O embargante sustenta que a sentença incorreu em contradição ao aplicar o Precedente 32 do TRT da 1ª Região, sob o argumento de que a decisão impossibilitaria o sindicato de promover a execução coletiva dos créditos deferidos aos substituídos processuais que não optassem pela execução individual.

Sem razão, contudo.

A sentença embargada foi clara ao determinar a aplicação do Precedente 32 do TRT da 1ª Região, estabelecendo a possibilidade de liquidação individual dos créditos pelos substituídos processuais.

Não há contradição ou obscuridade a ser sanada, mas apenas o correto alinhamento com o entendimento consolidado pelo TRT da 1ª Região, sendo inadequados os embargos de declaração para tal fim.

II.

ED APSEN A embargante, Apsen Farmacêutica S/A, opôs embargos de declaração alegando omissões na sentença proferida nos autos da ação de cumprimento ajuizada pelo Sindicato dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (SINPROVERJ) (Id d0c6181).

Aduz que a decisão é omissa quanto à representatividade sindical, pois a empresa possui empregados que atuam em diversos municípios do estado, e não exclusivamente na base territorial do sindicato autor.

Sustenta ainda omissão no que tange à compensação de valores já pagos aos empregados, como PLR, conforme normas coletivas firmadas pelo Sindusfarma.

Por fim, alega que a sentença impôs obrigação de apresentar relação nominal de empregados sem que houvesse pedido expresso na inicial, extrapolando os limites da lide. Passo à análise. Quanto à alegação de omissão sobre a representatividade sindical, entendo que a sentença já abordou suficientemente a questão ao reconhecer a aplicação das convenções coletivas juntadas aos autos.

A questão territorial foi debatida e sopesada na decisão, não havendo omissão a ser suprida.

Os embargos, nesse ponto, buscam rediscutir a matéria, o que é vedado nesta via.

No que se refere à compensação das verbas pagas aos empregados, verifica-se que a sentença não se manifestou expressamente sobre o pedido formulado na contestação.

De fato, há necessidade de integração do julgado para esclarecer a possibilidade de dedução dos valores pagos a título de PLR, observando-se a prova constante dos autos.

Assim, acolho os embargos para sanar tal omissão.

Por fim, em relação à alegação de que a sentença fixou obrigação não requerida na petição inicial, entendo que a decisão encontra fundamento na necessidade de delimitação dos beneficiários da ação.

Ainda que não tenha sido objeto de pedido específico, a medida se justifica para o cumprimento da sentença e não representa inovação na condenação.

Não há omissão ou extrapolação dos limites da lide.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos por SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PROCEDENTES EM PARTE aqueles opostos por APSEN FARMACÊUTICA S/A, tudo na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - APSEN FARMACEUTICA S/A
13/02/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) APSEN FARMACEUTICA S/A
13/02/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/02/2025 11:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/02/2025 11:48

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de APSEN FARMACEUTICA S/A
04/12/2024 09:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ALVES GOMES
03/12/2024 21:06

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 09:50

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) APSEN FARMACEUTICA S/A
22/11/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 21/11/2024
17/10/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 14:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/10/2024 17:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/10/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/10/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) APSEN FARMACEUTICA S/A
08/10/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/10/2024 11:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
08/10/2024 11:17

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980)/ ) de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/10/2024 11:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2024 11:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLAUCIA ALVES GOMES
12/08/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 15:59

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) APSEN FARMACEUTICA S/A
09/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/08/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
06/08/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 19:13

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
24/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
12/07/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 18:41

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 13:45

Audiência una realizada (29/05/2024 09:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 18:23

Juntada a petição de Contestação
17/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de APSEN FARMACEUTICA S/A em 16/05/2024
17/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2024
09/05/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) APSEN FARMACEUTICA S/A
08/05/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/05/2024 13:39

Proferida decisão
08/05/2024 11:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
02/05/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2024
26/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/04/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
19/04/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de APSEN FARMACEUTICA S/A em 10/04/2024
11/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2024
04/04/2024 00:40

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2024
03/04/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) APSEN FARMACEUTICA S/A
03/04/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/04/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) APSEN FARMACEUTICA S/A
01/04/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:43

Audiência una designada (29/05/2024 09:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 14:43

Audiência una por videoconferência cancelada (21/06/2024 11:15 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
25/03/2024 20:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:29

Audiência una por videoconferência designada (21/06/2024 11:15 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
11/03/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

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Despacho • Arquivo