02/05/2025 14:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 30/04/2025
29/04/2025 22:30

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 11:33

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/04/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
11/04/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ATANAGILDO HERNANDES DUTRA
11/04/2025 10:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
11/04/2025 10:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. sem efeito suspensivo
11/04/2025 10:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ATANAGILDO HERNANDES DUTRA sem efeito suspensivo
10/04/2025 12:42

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: d1c9364) para Manifestação
10/04/2025 12:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
04/04/2025 13:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2025 20:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 10:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 11:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/03/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
21/03/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ATANAGILDO HERNANDES DUTRA
21/03/2025 10:06

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ATANAGILDO HERNANDES DUTRA
20/03/2025 19:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
19/03/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 11:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
10/03/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/03/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
28/02/2025 15:20

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
26/02/2025 10:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cd6b00 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito a a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por ATANAGILDO HERNANDES DUTRA em face de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, para condená-las, sendo a segunda, de forma subsidiária, ao pagamento das obrigações deferidas neste decisum, quais sejam: indenização pelos depósitos de FGTS não recolhidos, tudo acrescido da multa de 40% pela despedida sem justa causa (sem incluir a projeção do aviso prévio, conforme TST/SDI1/OJ – 42).Multa do art. 477, §8 da CLT.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.

Indefiro o benefício da gratuidade de justiça.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST.

Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Observe-se o tópico referente aos honorários advocatícios.

Custas pelas Reclamadas no valor de R$ 565,51, calculadas sobre o importe de R$ 28.275,29, valor arbitrado à condenação para este efeito.

Notifiquem-se as partes. Macaé, 21 de fevereiro de 2025. VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ATANAGILDO HERNANDES DUTRA
21/02/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/02/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
21/02/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ATANAGILDO HERNANDES DUTRA
21/02/2025 10:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 565,51
21/02/2025 10:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ATANAGILDO HERNANDES DUTRA
13/02/2025 21:50

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 21:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 21:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2024 22:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
14/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/08/2024
14/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 13/08/2024
14/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de ATANAGILDO HERNANDES DUTRA em 13/08/2024
05/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/08/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
02/08/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ATANAGILDO HERNANDES DUTRA
02/08/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 20:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
01/08/2024 20:22

Convertido o julgamento em diligência
21/06/2024 18:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO SUKEYOSI
19/06/2024 20:09

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2024 16:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/06/2024 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/06/2024 20:00

Juntada a petição de Contestação
04/06/2024 19:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2024 18:06

Juntada a petição de Contestação
29/05/2024 18:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/02/2024
28/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de ATANAGILDO HERNANDES DUTRA em 27/02/2024
23/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 22/02/2024
16/02/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 14:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/02/2024 21:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/02/2024 21:09

Expedido(a) mandado a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
10/02/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) ATANAGILDO HERNANDES DUTRA
20/12/2023 09:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/06/2024 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/12/2023 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo