04/08/2025 08:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43
01/07/2025 11:11

Incluído em pauta o processo para 18/07/2025 08:00 18/07/2025 sessão virtual MESA J. MONTEIRO ()
27/06/2025 10:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2025 10:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JULIO CESAR COELHO DA SILVA CRUZ em 27/05/2025
27/05/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR COELHO DA SILVA CRUZ
16/05/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:15

Convertido o julgamento em diligência
15/05/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
15/05/2025 14:56

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8a0f80f) para Embargos de Declaração
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JULIO CESAR COELHO DA SILVA CRUZ em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/04/2025
14/04/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 04:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100174-61.2016.5.01.0015 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: JULIO CESAR COELHO DA SILVA CRUZ A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer ex officio do AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pela executada OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL por ausência de garantia do Juízo, nos termos do que restou decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0107860-08.2023.5.01.0000 (Tema 25) e fixou tese de que a exigência de garantia do Juízo para a oposição de Embargos à Execução, de que trata o art. 884 da CLT, também alcança a empresa em Recuperação Judicial, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/04/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR COELHO DA SILVA CRUZ
04/04/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/02/2025 11:44

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 / null
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 15:35

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
09/12/2024 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 10:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
08/08/2024 11:30

Distribuído por sorteio
23/06/2023 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2023 22:33

Recebidos os autos para prosseguir
14/10/2022 15:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de JULIO CESAR COELHO DA SILVA CRUZ em 29/09/2022
30/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/09/2022
30/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de JULIO CESAR COELHO DA SILVA CRUZ em 29/09/2022
30/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/09/2022
28/09/2022 17:22

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento e Recurso de Revista )
28/09/2022 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
17/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR COELHO DA SILVA CRUZ
16/09/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR COELHO DA SILVA CRUZ
16/09/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:11

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
24/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/08/2022
22/08/2022 19:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
22/08/2022 19:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
09/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/08/2022 19:52

Não admitido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/07/2022 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de JULIO CESAR COELHO DA SILVA CRUZ em 13/06/2022
14/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2022
13/06/2022 09:39

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.)
31/05/2022 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2022
31/05/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2022
31/05/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/05/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR COELHO DA SILVA CRUZ
18/05/2022 15:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79
20/04/2022 14:16

Incluído em pauta o processo para 06/05/2022 08:00 06/05/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
21/03/2022 16:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2022 15:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
12/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de JULIO CESAR COELHO DA SILVA CRUZ em 11/11/2021
12/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/11/2021
05/11/2021 09:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração. Telemar Norte Leste S.A.)
04/11/2021 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
27/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2021
27/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2021
27/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR COELHO DA SILVA CRUZ
26/10/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/10/2021 12:05

Conhecido o recurso de JULIO CESAR COELHO DA SILVA CRUZ - CPF: *59.***.*44-66 e não provido
14/10/2021 12:05

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e não provido
04/10/2021 18:46

Incluído em pauta o processo para 13/10/2021 10:00 13/10/21 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
04/10/2021 15:39

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/09/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/09/2021
31/08/2021 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 12:40

Incluído em pauta o processo para 24/09/2021 08:00 24/09/21 - SESSÃO VIRTUAL - DES. FERS ()
23/08/2021 20:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2021 19:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
11/08/2021 14:11

Encerrada a conclusão
03/06/2021 11:44

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
13/05/2021 16:31

Distribuído por dependência
06/04/2020 18:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de JULIO CESAR COELHO DA SILVA CRUZ em 13/02/2020
01/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/02/2020
01/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2020 13:29

Não admitido o Recurso de Revista de JULIO CESAR COELHO DA SILVA CRUZ - CPF: *59.***.*44-66
21/11/2019 16:51

Não admitido o Recurso de Revista de JULIO CESAR COELHO DA SILVA CRUZ - CPF: *59.***.*44-66
21/11/2019 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
22/08/2019 02:56

Decorrido o prazo de JULIO CESAR COELHO DA SILVA CRUZ em 21/08/2019
22/08/2019 02:54

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/08/2019
15/08/2019 17:08

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
09/08/2019 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 09/08/2019
09/08/2019 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2019 13:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JULIO CESAR COELHO DA SILVA CRUZ - CPF: *59.***.*44-66
03/07/2019 10:25

Incluído o processo em pauta (10/07/2019, 10:00:00, mesa 10/07/2019)
17/06/2019 13:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2019 13:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
22/02/2019 00:09

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/02/2019 23:59:59
14/02/2019 18:12

Juntada a petição de Manifestação (Ratificação de Embargos de Declaração)
09/02/2019 00:35

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/02/2019
09/02/2019 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2019 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/01/2019 23:59:59
26/01/2019 00:04

Decorrido o prazo de HENRIQUE CLAUDIO MAUES em 25/01/2019 23:59:59
26/01/2019 00:04

Decorrido o prazo de JULIO CESAR COELHO DA SILVA CRUZ em 25/01/2019 23:59:59
25/01/2019 18:36

Convertido o julgamento em diligência
25/01/2019 16:20

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
17/12/2018 18:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/12/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/12/2018
14/12/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2018 10:55

Expedido(a) Intimação a(o) autor
19/11/2018 09:15

Conhecido o recurso de JULIO CESAR COELHO DA SILVA CRUZ - CPF: *59.***.*44-66 e provido em parte
19/11/2018 09:15

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e provido em parte
31/10/2018 00:19

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/10/2018
30/10/2018 11:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2018 11:40

Incluído o processo em pauta (14/11/2018, 10:00:00, 14/11/2018 10:00 sala Des. FLÁVIO)
18/10/2018 16:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2018 16:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
28/08/2018 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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