05/06/2025 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025
27/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 26/05/2025
25/05/2025 18:48

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 21:25

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões RO RTE - ERJ)
20/05/2025 21:24

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões RO 1ª RDA - ERJ)
15/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025
13/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/05/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
12/05/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE ALVES DE JESUS
12/05/2025 10:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHELLE ALVES DE JESUS sem efeito suspensivo
12/05/2025 10:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO FAIR PLAY sem efeito suspensivo
12/05/2025 10:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
07/05/2025 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
29/04/2025 15:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 11:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/04/2025 12:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
14/04/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/04/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
11/04/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE ALVES DE JESUS
11/04/2025 15:33

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MICHELLE ALVES DE JESUS
03/04/2025 08:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
03/04/2025 08:39

Encerrada a conclusão
03/04/2025 08:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
03/04/2025 01:23

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 02/04/2025
26/03/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação (CRED - ERJ)
26/03/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/03/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
24/03/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
21/03/2025 18:18

Encerrada a conclusão
13/03/2025 09:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MICHELLE ALVES DE JESUS em 10/03/2025
08/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025
26/02/2025 00:52

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 25/02/2025
26/02/2025 00:52

Decorrido o prazo de MICHELLE ALVES DE JESUS em 25/02/2025
12/02/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50321a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MICHELLE ALVES DE JESUS para condenar INSTITUTO FAIR PLAY, e, subsidiariamente, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO na satisfação dos pedidos ora deferidos na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pelo 1º reclamado, no valor de 300,00, sobre o valor da condenação, ora fixado em R$15.000,00.

Honorários pelos Reclamados nos termos supra.

Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FAIR PLAY
11/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE ALVES DE JESUS
11/02/2025 10:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/02/2025 10:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ESTADO)
06/02/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/02/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
06/02/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE ALVES DE JESUS
06/02/2025 15:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
06/02/2025 15:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MICHELLE ALVES DE JESUS
06/02/2025 15:16

Concedida a gratuidade da justiça a MICHELLE ALVES DE JESUS
25/10/2024 13:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MICHELLE ALVES DE JESUS em 15/10/2024
30/09/2024 15:31

Juntada a petição de Réplica
26/09/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE ALVES DE JESUS
26/09/2024 13:38

Audiência una realizada (26/09/2024 08:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2024 03:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 13/09/2024
14/09/2024 03:05

Decorrido o prazo de MICHELLE ALVES DE JESUS em 13/09/2024
13/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024
11/09/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
10/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE ALVES DE JESUS
10/09/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
09/09/2024 18:40

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
19/06/2024 13:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
19/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024
19/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 18/06/2024
19/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de MICHELLE ALVES DE JESUS em 18/06/2024
13/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2024
11/06/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 10/06/2024
08/06/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/06/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
08/06/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE ALVES DE JESUS
08/06/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
06/06/2024 12:46

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 12:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 00:32

Decorrido o prazo de MICHELLE ALVES DE JESUS em 05/06/2024
27/05/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
25/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/05/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE ALVES DE JESUS
24/05/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
24/05/2024 12:53

Audiência una designada (26/09/2024 08:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2024 12:53

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/05/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo