11/06/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 00:57

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 27/05/2025
26/05/2025 14:20

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 18:31

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões RO RTE - ERJ)
14/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
13/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERNANDO NOGUEIRA MADEIRA
13/05/2025 15:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
13/05/2025 15:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI sem efeito suspensivo
13/05/2025 15:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO FERNANDO NOGUEIRA MADEIRA sem efeito suspensivo
13/05/2025 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
10/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025
29/04/2025 14:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 11:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 22:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
10/04/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
10/04/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/04/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
08/04/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERNANDO NOGUEIRA MADEIRA
08/04/2025 17:24

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIO FERNANDO NOGUEIRA MADEIRA
28/03/2025 16:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
27/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025
17/03/2025 22:14

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinário ERJ)
15/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 14/03/2025
10/03/2025 11:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/03/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
01/03/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec8b433 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis julga PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista para reconhecer o vínculo de emprego entre a parte autora e o 1º réu, bem como condenar os reclamados em: 1) 1ª Reclamado: - Fornecer à parte autora o Perfil Profissiográfico Previdenciário; - Proceder à retificação da CTPS da reclamante, fazendo constar a admissão a demissão em 26/11/2021, ficando a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a procedê-la, em caso de descumprimento. 2) Reclamados, sendo o 2º de forma subsidiária: - Pagamento de R$ 154.117,93, conforme memória de cálculo em anexo, sendo: - Ao reclamante a título de: a) salário retido de setembro e outubro de 2021, saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, férias em dobro dos períodos 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020, simples de 2020/2021 e proporcionais 2021/2022, todas acrescidas do terço constitucional, FGTS do período ora reconhecido (01/11/2017 a 26/11/2021), indenização compensatória de 40% sobre todos os depósitos do FGTS e multa do art. 477, § 8º, da CLT. b) adicional de insalubridade no patamar máximo de 40%; c) reflexos do adicional de insalubridade no aviso prévio, trezenos e férias acrescidas do terço constitucional de todo o período, bem como no FGTS e sua respectiva indenização compensatória de 40%; d) 2,14 horas extras por mês, remuneradas com adicional de 50%, correspondentes ao período supresso do intervalo intrajornada e de natureza indenizatória; - Honorários de sucumbência ao advogado do autor; - Honorários periciais; Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para habilitação da autora ao seguro-desemprego.

Conforme entendimento firmado pelo STF no julgamento das ADCs. 58 e 59, foi determinada a incidência do IPCA-E, até a data do ajuizamento e da taxa SELIC, como índice conglobante de correção monetária e juros de mora, a partir da data do ajuizamento.

Todavia, a solução trazida pelo STF na referida decisão deve ser aplicada até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, já que o precedente firmado determinou aquela aplicação enquanto não sobreviesse uma solução legislativa específica.

Ocorre que a mencionada lei passou a tratar expressamente da matéria, promovendo alteração nos arts. 389 e 406 do Código Civil.

Portanto, superado o precedente por via legislativa, a nova redação dos dispositivos legais deve ser aplicada a partir da data de sua vigência.

Assim, determino, a aplicação de correção monetária e juros de mora da seguinte forma: a) na fase pré-judicial, incidência do IPCA-E como índice de correção monetária, até a data do ajuizamento da ação, sem incidência de juros de mora; a partir do ajuizamento da ação, e até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária (tese vinculante fixada pelo STF no julgamento da ADC 58 e do Tema 1.191 de Repercussão Geral); b) a partir de 30/8/2024, correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, e juros fixados de acordo com a taxa legal (SELIC - IPCA), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do Código Civil (Lei 14.905/2024); c) dano moral conforme Súmula 439 do TST.

Sendo assim, a apuração deve ser feita conforme tabela a seguir: CORREÇÃO MONETÁRIA JUROS DE MORA ÍNDICE PERÍODO TAXA PERÍODO IPCA-E Antes do ajuizamento - Antes do ajuizamento - A partir do ajuizamento SELIC A partir do ajuizamento IPCA A partir de 30/08/2024 Taxa Legal A partir de 30/08/2024 Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90, da Súmula 368 do C.

TST e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST, salvo contribuição de terceiros, por não se tratar de contribuição social estrito senso, conforme reiteradas decisões deste E.

TRT da 1ª Região.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária - cota do empregado - e do IRRF, na forma da IN 1127/11, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Consideram-se indenizatórias para fins previdenciários as seguintes parcelas: aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS e multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Custas de R$ 3.009,40, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 150.470,07, pela reclamação trabalhista, e custas de liquidação de R$ 638,46, à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada.

Leitura de sentença cancelada na forma da Súmula 197 do TST.

Intimem-se. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO dbc FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO FERNANDO NOGUEIRA MADEIRA
24/02/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/02/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
24/02/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERNANDO NOGUEIRA MADEIRA
24/02/2025 11:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.009,40
24/02/2025 11:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO FERNANDO NOGUEIRA MADEIRA
24/02/2025 11:22

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO FERNANDO NOGUEIRA MADEIRA
11/02/2025 10:23

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2025 15:07

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2025 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 14:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
04/02/2025 12:24

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/02/2025 11:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
16/10/2024 10:30

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 13:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/02/2025 11:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/10/2024 11:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/10/2024 09:53 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/10/2024 09:32

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2024
12/09/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
10/09/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 10:07

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
07/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de MARCIO FERNANDO NOGUEIRA MADEIRA em 06/09/2024
06/09/2024 13:41

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
30/08/2024 14:48

Juntada a petição de Impugnação
22/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
20/08/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/08/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
20/08/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERNANDO NOGUEIRA MADEIRA
16/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 15/08/2024
23/07/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
22/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
22/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERNANDO NOGUEIRA MADEIRA
22/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
22/07/2024 13:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/10/2024 09:53 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
22/07/2024 13:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/07/2024 10:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/06/2024 16:15

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
30/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2024
23/05/2024 00:37

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 22/05/2024
23/05/2024 00:37

Decorrido o prazo de MARCIO FERNANDO NOGUEIRA MADEIRA em 22/05/2024
15/05/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/05/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
14/05/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERNANDO NOGUEIRA MADEIRA
14/05/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
14/05/2024 11:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/07/2024 10:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
14/05/2024 11:14

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/05/2024 11:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
10/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2024
07/05/2024 11:47

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 00:40

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 03/05/2024
04/05/2024 00:40

Decorrido o prazo de MARCIO FERNANDO NOGUEIRA MADEIRA em 03/05/2024
01/05/2024 00:47

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 30/04/2024
24/04/2024 10:51

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
23/04/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 07:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/04/2024 07:14

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
22/04/2024 07:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERNANDO NOGUEIRA MADEIRA
22/04/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
18/04/2024 16:31

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/04/2024 14:48

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
24/03/2024 10:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
21/03/2024 13:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/05/2024 11:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
21/03/2024 13:06

Audiência una realizada (21/03/2024 10:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
20/03/2024 14:27

Juntada a petição de Contestação
20/03/2024 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2024 09:21

Audiência una designada (21/03/2024 10:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
18/03/2024 09:21

Audiência una por videoconferência cancelada (21/03/2024 10:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
23/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 22/02/2024
06/02/2024 00:36

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2024
30/01/2024 02:26

Decorrido o prazo de MARCIO FERNANDO NOGUEIRA MADEIRA em 29/01/2024
29/01/2024 12:44

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
24/01/2024 00:14

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 23/01/2024
20/01/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
18/01/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/01/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERNANDO NOGUEIRA MADEIRA
18/01/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
18/01/2024 16:00

Audiência una por videoconferência designada (21/03/2024 10:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
18/01/2024 16:00

Audiência una por videoconferência cancelada (15/02/2024 09:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
16/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/12/2023
08/12/2023 14:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
08/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de MARCIO FERNANDO NOGUEIRA MADEIRA em 07/12/2023
30/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/11/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
29/11/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERNANDO NOGUEIRA MADEIRA
29/11/2023 15:54

Audiência una por videoconferência designada (15/02/2024 09:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
27/11/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo