24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f7fdec proferido nos autos.

DESPACHO Defiro a abertura do presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do artigo 855-A da CLT c/c o 28 §5º, do CDC; 50 do Código Civil Brasileiro; 133 a 137 do CPC; artigo 6º da IN nº 39/2016 do C.TST, para que a execução alcance o patrimônio particular dos sócios da executada.

Proceda-se à citação, por mandado, dos suscitados para manifestar-se, em 15 dias, acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, requerendo as provas cabíveis ou para, no mesmo prazo, pagar o débito exequendo ou indicar bens da(s) empresa(s) devedora(s) penhora, sob pena da constrição recair sobre bens particulares Após citados, voltem-me conclusos para apreciação do IDPJ. NOVA IGUACU/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
14/08/2021 07:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/08/2021 06:03

Recebidos os autos para prosseguir
26/02/2021 13:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA GARCIA DE ASSIS em 15/12/2020
16/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 15/12/2020
30/11/2020 16:05

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
30/11/2020 16:04

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
27/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 07:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA GARCIA DE ASSIS
26/11/2020 07:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
16/11/2020 20:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 16:10

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
21/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 20/10/2020
16/09/2020 16:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
15/09/2020 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
10/09/2020 20:31

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - CNPJ: 29.***.***/0001-01
10/09/2020 15:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
26/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 25/06/2020
16/06/2020 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 15/06/2020
16/06/2020 00:14

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA GARCIA DE ASSIS em 15/06/2020
25/05/2020 12:09

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
22/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
22/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
22/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
21/05/2020 09:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
21/05/2020 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA GARCIA DE ASSIS
11/05/2020 14:41

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - CNPJ: 29.***.***/0001-01 e não provido
16/04/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
15/04/2020 10:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020 10:04

Incluído em pauta o processo para 29/04/2020, 10:00:00, Sala 5 Des. Mario 29-04-2020 supl. ()
09/03/2020 12:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/03/2020 11:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
11/10/2019 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo