30/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 29/08/2025
04/08/2025 13:12

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
02/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 01/08/2025
08/07/2025 11:20

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
08/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 07/07/2025
09/06/2025 09:41

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
07/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 06/06/2025
17/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de THALES HENRIQUE DA CRUZ em 16/05/2025
08/05/2025 11:31

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
06/05/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 30/04/2025
28/04/2025 10:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/04/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/04/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) GT QUIMICA SOLUCOES ANALISES LABORATORIAIS LTDA
16/04/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) THALES HENRIQUE DA CRUZ
14/04/2025 15:54

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/04/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 00:34

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 09/04/2025
04/04/2025 15:50

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
04/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/04/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) GT QUIMICA SOLUCOES ANALISES LABORATORIAIS LTDA
03/04/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) THALES HENRIQUE DA CRUZ
03/04/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
02/04/2025 08:34

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
31/03/2025 15:56

Audiência una por videoconferência realizada (31/03/2025 14:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/03/2025 10:53

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 10:52

Juntada a petição de Contestação
20/03/2025 09:50

Juntada a petição de Contestação
14/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/03/2025
01/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de GT QUIMICA SOLUCOES ANALISES LABORATORIAIS LTDA em 28/02/2025
01/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de THALES HENRIQUE DA CRUZ em 28/02/2025
25/02/2025 17:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90e9367 proferida nos autos.

ANS DECISÃO - PJE

Vistos.

O autor postulou a concessão de tutela de urgência antecipada, com fulcro no art. 300 do CPC, objetivando a sua reintegração no emprego.

Alega o autor que foi afastado de suas atividades, ante o deferimento de auxílio-doença, espécie B-31, recebendo o auxílio até 30-09-2023.

Afirma que se encontrava incapacitado ao trabalho no momento de sua dispensa e que houve equívoco quanto ao tipo de auxílio doença previdenciário a ele concedido.

Inicialmente, ressalto que tanto a decisão que deferiu ao autor auxílio doença comum, tanto a decisão que indeferiu a sua prorrogação, possuem presunção de legitimidade.

Assim, uma vez existente, o ato administrativo torna-se válido e reveste-se da presunção de que cumpriu integralmente os requisitos e condicionantes postos pelo ordenamento jurídico para tanto.

Desta forma, há presunção de que o autor afastou-se de suas atividades por razões que não possuem relação com o seu trabalho e que se encontrava apto para o retorno de suas atividades regulares.

Ressalta-se, ainda, que o reclamante não coligiu qualquer documento que evidenciasse a suspensão contratual por meio do deferimento de auxílio-doença acidentário, espécie B-91, o que lhe asseguraria a estabilidade provisória no emprego prevista no art. 118 da Lei nº. 8.213/91.

Nesse contexto, a comprovação dos fatos narrados necessita de maior lastro probatório, em sede de cognição exauriente, visto não ser possível a demonstração dos fundamentos alegados pelo reclamante - mormente quando a parte reclamada alega que o autor possui plena capacidade laborativa.

Desse modo, por ausente a probabilidade do direito, requisito do art. 300 do CPC, indefiro, por ora, a tutela de urgência postulada.

Publique-se para ciência das partes.

Após, aguarde-se a audiência designada.

MACAE/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GT QUIMICA SOLUCOES ANALISES LABORATORIAIS LTDA
19/02/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/02/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) GT QUIMICA SOLUCOES ANALISES LABORATORIAIS LTDA
19/02/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) THALES HENRIQUE DA CRUZ
19/02/2025 12:10

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de THALES HENRIQUE DA CRUZ
17/02/2025 13:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
14/02/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 19:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/02/2025 16:58

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
10/02/2025 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2025 07:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2025 13:24

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GT QUIMICA SOLUCOES ANALISES LABORATORIAIS LTDA
23/01/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/01/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) THALES HENRIQUE DA CRUZ
22/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:58

Audiência una por videoconferência designada (31/03/2025 14:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/01/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/01/2025 15:53

Encerrada a conclusão
16/01/2025 05:54

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/12/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo