17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9aaa233 proferida nos autos.

Vistos etc.

Face ao certificado no #id:5bba00a, homologo os cálculos do Autor retificados e portanto, reliquidados pela Contadoria do Juízo no #id:083b105, fixando a condenação em R$31.362,27, conforme abaixo demonstrado: R$28.625,15 ao autor; R$1.441,98 a título de Honorários Advocatícios; R$303,58 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Segurado.

R$712,54 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Empregador.

R$279,02 à Fazenda Nacional, na forma de Custas de Conhecimento, isento o estado. I - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Reclamada para quitar espontaneamente o valor homologado, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias.

Deverá a Ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Em caso de inadimplemento, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, nos termos do art. 878, da CLT, em 30 dias, sob pena de iniciar-se o biênio prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
04/11/2024 16:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/11/2024 14:12

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
31/10/2024 09:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
30/10/2024 15:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
30/10/2024 15:27

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (29/10/2024 10:25 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
18/10/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA GOMES ROCHA DE MORAES
18/10/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/10/2024 16:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/10/2024 10:25 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/09/2024 09:13

Juntada a petição de Manifestação (Ciente pelo MPT)
16/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
14/09/2024 07:27

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução cancelada (18/09/2024 11:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/09/2024 07:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/09/2024 07:14

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
14/09/2024 07:14

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA GOMES ROCHA DE MORAES
14/09/2024 07:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/09/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
29/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA GOMES ROCHA DE MORAES
28/08/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/08/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
28/08/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA GOMES ROCHA DE MORAES
28/08/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/08/2024 11:25

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (18/09/2024 11:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/08/2024 10:25

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
13/08/2024 09:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 55eaf2f) para Recurso de Revista
12/08/2024 14:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2024
23/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 22/07/2024
23/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de RAFAELA GOMES ROCHA DE MORAES em 22/07/2024
18/07/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
15/07/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista (ERJ))
09/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/07/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
08/07/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA GOMES ROCHA DE MORAES
08/07/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2024 13:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
14/05/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 16:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 16:24

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 Sessão Virtual RRC ()
02/05/2024 09:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2024 09:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
03/04/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
12/03/2024 07:23

Retirado de pauta o processo
10/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/02/2024
09/02/2024 14:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/02/2024 14:59

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 Sessão Virtual RRC ()
13/11/2023 12:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/11/2023 10:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
14/07/2023 11:07

Distribuído por dependência
22/03/2023 15:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 01/03/2023
11/02/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
09/02/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 07:40

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/02/2023 07:39

Encerrada a conclusão
03/02/2023 07:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/02/2023 07:39

Encerrada a conclusão
30/11/2022 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/10/2022 15:47

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
18/10/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 10:49

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
13/10/2022 10:48

Encerrada a conclusão
03/10/2022 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 01/08/2022
19/07/2022 10:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
08/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 10:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
07/06/2022 19:46

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO BRASIL SAUDE
25/04/2022 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
31/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/03/2022
19/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de RAFAELA GOMES ROCHA DE MORAES em 18/03/2022
19/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 18/03/2022
18/03/2022 17:38

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de revista Iabas)
15/03/2022 11:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
08/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/03/2022
08/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/03/2022
08/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA GOMES ROCHA DE MORAES
07/03/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
07/03/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/03/2022 15:25

Conhecido o recurso de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 e não provido
11/02/2022 15:09

Incluído em pauta o processo para 23/02/2022 09:00 SV ED AABF ()
09/02/2022 15:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/02/2022 15:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 09/12/2021
18/11/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 15:37

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
17/11/2021 15:36

Convertido o julgamento em diligência
17/11/2021 08:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
09/11/2021 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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