30/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100215-24.2022.5.01.0207 RECLAMANTE: CLAUDIA ROSA LOPES RODRIGUES RECLAMADO: INSTITUTO BRASIL SAUDE E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FABIO ANDRADE DE SOUZA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que, no prazo de 15 dias manifeste(m)-se nos presentes autos, nos moldes do art. 135 do CPC, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, suspendendo-se o feito até o julgamento final do incidente.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de junho de 2025.

SUZAN SILVANIA BOTELHO DE AZEVEDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FABIO ANDRADE DE SOUZA
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 093d518 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Ante a impossibilidade de localização de bens da executada, considero esgotadas todas as possibilidades de execução direta da devedora principal.

Tendo em vista o requerimento da parte autora (#id:8f64503), instauro o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face do(s) sócio(s) : JOSÉ MARCUS ANTUNES DE ANDRADE CPF nº. *30.***.*52-20;FÁBIO FIGUEIREDO ANDRADE DE SOUZA CPF nº. *07.***.*11-65,ANDRÉ SANTOS DE OLIVEIRA CPF nº. *88.***.*34-20; Ative-se o Infojud e SIEL para consulta ao endereço do(s) sócio(s).

Notifique(m)-se o(s) suscitado(s), por mandado/carta precatória, nos endereços a serem obtidos através das consultas a serem realizadas, para que, no prazo de 15 dias manifeste(m)-se nos presentes autos, nos moldes do art. 135 do CPC, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, suspendendo-se o feito até o julgamento final do incidente .

Por cautela, cite-se também por edital, ficando condicionada a validade deste, caso o mandado seja infrutífero.

Vindo as manifestações, ou decorridos os prazos in albis, venham os autos conclusos para julgamento do incidente.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de junho de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5c45dc proferida nos autos.

Vistos etc.

Face ao certificado no #id:63d2206, homologo os cálculos apresentados pelo autor no #id:23e5861, fixando a condenação, conforme planilhas atualizadas pela Contadoria de #id:2e30c87, em R$31.402,16, conforme abaixo demonstrado: R$27.213,93 ao autor; R$2.739,10 a título de Honorários Advocatícios; R$235,50 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Segurado.

R$709,45 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Empregador.

R$504,18 à Fazenda Nacional, na forma de Custas de Conhecimento. I - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Reclamada para quitar espontaneamente o valor homologado, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias.

Deverá a Ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Em caso de inadimplemento, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, nos termos do art. 878, da CLT, em 30 dias, sob pena de iniciar-se o biênio prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de março de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA ROSA LOPES RODRIGUES
03/04/2024 14:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/04/2024 15:32

Recebidos os autos para prosseguir
16/10/2023 10:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2023
19/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2023
06/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIA ROSA LOPES RODRIGUES em 05/09/2023
24/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 08:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/08/2023 08:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/08/2023 08:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ROSA LOPES RODRIGUES
23/08/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:57

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2023
02/08/2023 09:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/07/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
25/07/2023 08:32

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/07/2023 08:32

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO BRASIL SAUDE
02/06/2023 12:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/06/2023
23/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIA ROSA LOPES RODRIGUES em 22/05/2023
18/05/2023 17:26

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista ERJ)
16/05/2023 10:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ROSA LOPES RODRIGUES
09/05/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
05/05/2023 14:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
05/05/2023 14:56

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 / null
14/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/04/2023
12/04/2023 13:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 13:17

Incluído em pauta o processo para 26/04/2023 10:00 SALA 4 (10h) ()
11/04/2023 22:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/03/2023 12:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2023 15:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
14/03/2023 18:50

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 08/03/2023
08/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
06/03/2023 18:41

Proferida decisão
06/03/2023 16:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
02/03/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo