17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d152a5b proferida nos autos.

Vistos etc.

Face ao certificado no #id:b0cce26, homologo os cálculos apresentados pelo autor no #id:fc6adda, fixando a condenação, conforme planilhas retificadas e atualizadas pela Contadoria de #id:1811d93, em R$43.247,09, conforme abaixo demonstrado: R$29.201,88 ao autor; R$3.127,17 a título de Honorários Advocatícios; R$2.069,81 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Segurado.

R$8.173,89 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Empregador.

R$674,34 à Fazenda Nacional, na forma de Custas de Conhecimento. I - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Reclamada para quitar espontaneamente o valor homologado, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias.

Deverá a Ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Em caso de inadimplemento, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, nos termos do art. 878, da CLT, em 30 dias, sob pena de iniciar-se o biênio prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS
30/09/2024 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL em 09/09/2024
10/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de LOG FRIO LOGISTICA LTDA. em 09/09/2024
10/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de UANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/09/2024
04/09/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/08/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL
26/08/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) LOG FRIO LOGISTICA LTDA.
26/08/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) UANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS
20/08/2024 10:38

Conhecido o recurso de UANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *55.***.*90-16 e provido em parte
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
19/06/2024 11:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 12:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
24/05/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/05/2024 09:16

Determinada a requisição de informações
23/05/2024 17:15

Conclusos os autos para despacho a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
21/05/2024 08:49

Retirado de pauta o processo
30/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2024
29/04/2024 16:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2024 16:20

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
21/04/2024 17:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
04/03/2024 14:31

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
02/03/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo