19/04/2024 15:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de GIANCARLO ANDRE ROSSETTI em 17/04/2024
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUXPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/04/2024
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MVP PARTICIPACOES S.A em 17/04/2024
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de LITORANEA ENERGIA LTDA em 17/04/2024
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ARILTON DE ALMEIDA MONTEIRO em 17/04/2024
04/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) GIANCARLO ANDRE ROSSETTI
03/04/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) LUXPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
03/04/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MVP PARTICIPACOES S.A
03/04/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) LITORANEA ENERGIA LTDA
03/04/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ARILTON DE ALMEIDA MONTEIRO
02/04/2024 14:20

Conhecido o recurso de ARILTON DE ALMEIDA MONTEIRO - CPF: *33.***.*06-56 e não provido
13/03/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
28/02/2024 16:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2024 17:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/02/2024 17:25

Distribuído por sorteio
23/08/2022 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de GIANCARLO ANDRE ROSSETTI em 19/08/2022
20/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de LUXPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/08/2022
20/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de MVP PARTICIPACOES S.A em 19/08/2022
20/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de LITORANEA ENERGIA LTDA em 19/08/2022
20/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de ARILTON DE ALMEIDA MONTEIRO em 19/08/2022
05/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2022
05/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2022
05/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2022
05/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2022
05/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2022
05/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) LITORANEA ENERGIA LTDA
04/08/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MVP PARTICIPACOES S.A
04/08/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) LUXPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
04/08/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ARILTON DE ALMEIDA MONTEIRO
04/08/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) GIANCARLO ANDRE ROSSETTI
01/08/2022 09:13

Conhecido o recurso de ARILTON DE ALMEIDA MONTEIRO - CPF: *33.***.*06-56 e provido
12/07/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2022
11/07/2022 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 11:00

Incluído em pauta o processo para 25/07/2022 10:00 4ª Turma - Processos Des. Mafra Lino ()
08/07/2022 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2022 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
21/06/2022 14:32

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
21/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de GIANCARLO ANDRE ROSSETTI em 20/06/2022
21/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de LUXPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/06/2022
21/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de MVP PARTICIPACOES S.A em 20/06/2022
21/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de LITORANEA ENERGIA LTDA em 20/06/2022
21/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de ARILTON DE ALMEIDA MONTEIRO em 20/06/2022
04/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2022
04/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2022
04/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2022
04/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2022
04/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2022
04/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) LUXPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
03/06/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) GIANCARLO ANDRE ROSSETTI
03/06/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ARILTON DE ALMEIDA MONTEIRO
03/06/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) LITORANEA ENERGIA LTDA
03/06/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MVP PARTICIPACOES S.A
30/05/2022 09:00

Conhecido o recurso de ARILTON DE ALMEIDA MONTEIRO - CPF: *33.***.*06-56 e provido
05/05/2022 13:36

Incluído em pauta o processo para 23/05/2022 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Mafra Lino ()
27/04/2022 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2022 09:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
01/04/2022 09:47

Distribuído por sorteio
06/10/2017 16:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
10/07/2017 16:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/04/2017 00:01

Decorrido o prazo de PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDA - ME em 11/04/2017 23:59:59
11/04/2017 00:03

Decorrido o prazo de LITORANEA ENERGIA LTDA em 10/04/2017 23:59:59
11/04/2017 00:03

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 10/04/2017 23:59:59
31/03/2017 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/03/2017
31/03/2017 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2017 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/03/2017
31/03/2017 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2017 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2017 16:21

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
24/02/2017 00:02

Decorrido o prazo de ARILTON DE ALMEIDA MONTEIRO em 23/02/2017 23:59:59
15/02/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/02/2017
15/02/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2016 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de ARILTON DE ALMEIDA MONTEIRO - CPF: *33.***.*06-56
12/12/2016 16:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
25/06/2016 00:01

Decorrido o prazo de ARILTON DE ALMEIDA MONTEIRO em 24/06/2016 23:59:59
25/06/2016 00:01

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 24/06/2016 23:59:59
25/06/2016 00:01

Decorrido o prazo de LITORANEA ENERGIA LTDA em 24/06/2016 23:59:59
25/06/2016 00:01

Decorrido o prazo de PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDA - ME em 24/06/2016 23:59:59
16/06/2016 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 16/06/2016
16/06/2016 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2016 08:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARILTON DE ALMEIDA MONTEIRO - CPF: *33.***.*06-56
20/05/2016 13:55

Incluído o processo em pauta (07/06/2016, 10:00:00, 4a Turma - Em mesa)
09/05/2016 14:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2016 13:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CESAR MARQUES CARVALHO
03/05/2016 02:20

Decorrido o prazo de ARILTON DE ALMEIDA MONTEIRO em 02/05/2016 23:59:59
03/05/2016 02:20

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 02/05/2016 23:59:59
03/05/2016 02:20

Decorrido o prazo de LITORANEA ENERGIA LTDA em 02/05/2016 23:59:59
03/05/2016 02:20

Decorrido o prazo de PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDA - ME em 02/05/2016 23:59:59
20/04/2016 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 20/04/2016
20/04/2016 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2016 13:24

Conhecido o recurso de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46 e provido em parte
05/03/2016 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2016
03/03/2016 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2016 13:36

Incluído o processo em pauta (05/04/2016, 10:00:00, 4ª Turma - C)
19/01/2016 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/01/2016 15:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
23/07/2015 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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