03/04/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 13:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDMO LIMA BARBOSA sem efeito suspensivo
03/04/2025 13:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de C. M. GONCALVES SERVICOS - ME sem efeito suspensivo
03/04/2025 08:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA em 02/04/2025
01/04/2025 14:42

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 11:51

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2025 18:44

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e5ac89 proferido nos autos.

Aos recorridos - Partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA - C.

M.

GONCALVES SERVICOS - ME
18/03/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
18/03/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA
18/03/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) C. M. GONCALVES SERVICOS - ME
18/03/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) EDMO LIMA BARBOSA
18/03/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
18/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 17/03/2025
18/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA em 17/03/2025
14/03/2025 23:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2025 23:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 15:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85399cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e analisados.

Embargos de declaração opostos pela parte reclamante (ID. b98c2a8) e pela primeira parte reclamada (ID. 9e6a459), alegando a ocorrência de vícios na sentença ID. f8a9184.

Os embargos são tempestivos.

As partes contrárias não foram intimadas para ciência do recurso. É o relatório.

DECIDO Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 897-A, CLT e art. 1022, CPC, nas hipóteses de erro material, obscuridade, omissão ou contradição da decisão, não sendo meio hábil para que a parte apresente seu inconformismo com o julgado.

EMBARGOS OPOSTOS PELA PRIMEIRA PARTE RECLAMADA A parte reclamada pretende tão somente rediscutir a prova produzida e modificar o teor do julgado que lhe foi contrário nos pontos sobre jornada, remuneração e análise de prova, o que não se coaduna com a presente medida processual.

Insta registrar que o pedido de revolvimento do conjunto probatório deve ser direcionado à instância superior por meio de recurso próprio.

Quanto aos cálculos da contribuição previdenciária, nada a modificar.

Não há prova nos autos de que a primeira parte reclamada é optante do simples nacional.

Embargos conhecidos e não acolhidos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RECLAMANTE Complete-se a sentença para que, em caso de descumprimento da obrigação de anotação da CTPS pela primeira parte reclamada, as anotações serão procedidas pela Secretaria da Vara do Trabalho, nos termos do art. 39 da CLT, sem prejuízo da cobrança da multa.

Embargos conhecidos e acolhidos, porém, efeitos modificativos.

DISPOSIÇÕES FINAIS As demais matérias foram devidamente apreciadas na fundamentação da sentença.

Os inconformismos quanto ao mérito da decisão, bem como a reapreciação de provas devem ser requeridos em sede de Recurso Ordinário.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO e NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte reclamada, e CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte reclamante, sem efeitos modificativos, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do dispositivo da sentença.

Intimem-se as partes. ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDMO LIMA BARBOSA
24/02/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
24/02/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA
24/02/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) C. M. GONCALVES SERVICOS - ME
24/02/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) EDMO LIMA BARBOSA
24/02/2025 16:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de C. M. GONCALVES SERVICOS - ME
24/02/2025 16:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de EDMO LIMA BARBOSA
07/02/2025 09:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
07/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 06/02/2025
07/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA em 06/02/2025
03/02/2025 17:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/01/2025 12:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/01/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
16/01/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA
16/01/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) C. M. GONCALVES SERVICOS - ME
16/01/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) EDMO LIMA BARBOSA
16/01/2025 20:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 944,97
16/01/2025 20:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDMO LIMA BARBOSA
07/11/2024 12:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
06/11/2024 15:57

Audiência de instrução realizada (06/11/2024 11:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 13:36

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
25/06/2024 18:37

Audiência de instrução realizada (25/06/2024 11:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2024 16:02

Audiência de instrução designada (06/11/2024 11:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2024 16:02

Audiência de instrução cancelada (25/06/2024 11:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 16:13

Juntada a petição de Réplica
05/03/2024 22:26

Juntada a petição de Contestação
05/03/2024 14:55

Juntada a petição de Contestação
04/03/2024 18:09

Juntada a petição de Contestação
28/02/2024 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/02/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
08/02/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA
08/02/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) C. M. GONCALVES SERVICOS - ME
08/02/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
08/02/2024 12:53

Juntada a petição de Emenda à Inicial
29/01/2024 17:17

Audiência de instrução designada (25/06/2024 11:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2024 17:17

Audiência una realizada (29/01/2024 09:30 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2024 20:29

Juntada a petição de Contestação
26/01/2024 20:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2024 19:00

Juntada a petição de Contestação
26/01/2024 18:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2024 19:23

Juntada a petição de Contestação
07/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 06/09/2023
07/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA em 06/09/2023
07/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 06/09/2023
07/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA em 06/09/2023
07/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de C. M. GONCALVES SERVICOS - ME em 06/09/2023
07/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de EDMO LIMA BARBOSA em 06/09/2023
24/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA em 23/08/2023
24/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de EDMO LIMA BARBOSA em 23/08/2023
16/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
15/08/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA
15/08/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
15/08/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA
15/08/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) C. M. GONCALVES SERVICOS - ME
15/08/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) EDMO LIMA BARBOSA
15/08/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA
15/08/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) EDMO LIMA BARBOSA
15/08/2023 12:15

Audiência una designada (29/01/2024 09:30 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
08/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 07/08/2023
08/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 07/08/2023
08/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA em 07/08/2023
08/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA em 07/08/2023
08/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de C. M. GONCALVES SERVICOS - ME em 07/08/2023
26/07/2023 17:23

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 20:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2023 18:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2023 15:51

Expedido(a) notificação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
14/07/2023 15:51

Expedido(a) notificação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
14/07/2023 15:51

Expedido(a) notificação a(o) COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA
14/07/2023 15:51

Expedido(a) notificação a(o) COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA
14/07/2023 15:51

Expedido(a) notificação a(o) C. M. GONCALVES SERVICOS - ME
14/07/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 23:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/07/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo