12/07/2025 10:40

Distribuído por sorteio
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2302b88 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte reclamante em face de decisão proferida nos presentes autos.

Houve a apresentação de contraminuta.

DA FUNDAMENTAÇÃO DA ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos, eis que foram apresentados, no prazo legal e por procurador legalmente constituído.

DA OMISSÃO A parte embargante alega que houve omissão quanto às diferenças de horas extras.

Analiso.

Das alegações do embargante, percebe-se que não são apontados reais vícios na decisão.

O que existe é discordância em relação ao entendimento manifestado, eis que foi assentada a validade dos cartões de ponto e da compensação de jornada, não havendo falar em diferenças a serem pagas.

Observe-se: A reclamada apresentou cartões de ponto, com os quais concordou o reclamante em audiência, em que consta, via de regra, jornada de acordo com a compensação prevista no contrato de trabalho e com o limite semanal, havendo o pagamento de horas extras nos contracheques nos poucos meses em que houve alguma extrapolação.

Portanto, julgo improcedente o pedido de horas extras.

Eventual discordância é matéria de mérito e deve ser objeto do recurso próprio.

Portanto, nego provimento.

DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, nego-lhes provimento.

Intimem-se.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b515680 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Aguarde-se por 30 dias a apresentação do laudo.

ANGRA DOS REIS/RJ, 10 de abril de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LANCHIM NETO
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS ATOrd 0100754-19.2024.5.01.0401 RECLAMANTE: CLAUDIO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA E OUTROS (2) Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) dos prazos concedidos em ata de audiência. "Recebida a defesa, com documentos, deferindo-se o prazo de 10 dias para manifestação por escrito.

Razões finais na forma de memoriais no prazo comum de 10 dias." ANGRA DOS REIS/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ROSANE RAPHAELA CERCHIARETO BARRETO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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