25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fce4c11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias encontra-se em patamar igual ou inferior ao valor de R$40.000,00, estipulado pela PORTARIA NORMATIVA PGF Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, desnecessária a remessa dos autos aos órgãos de execução da PGF, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011. Outrossim, considerando o integral adimplemento do valor da condenação e por comprovado o repasse dos valores à União Federal, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.Intimem-se as partes.Liberem-se todas as restrições porventura existentes, excluindo-se os executados do BNDT.Verifique a secretaria se há valores remanescentes à disposição destes autos (inclusive conta recursal), certificando-se nos autos.Caso comprovado o levantamento dos alvarás expedidos e persistindo a existência de saldo remanescente, providencie a secretaria a consulta a outros processos em trâmite na secretaria em face dos réus e/ou junte a certidão do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces) para posteriores transferências, conforme determinado pelo Projeto garimpo. Negativas as consultas a eventuais débitos trabalhistas dos réus, devolva-se o saldo remanescente.Decorrido in albis o prazo para recurso e certificada a inexistência de saldo, dê-se baixa e arquive-se.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/05/2022 15:13

Baixa Definitiva
17/05/2022 15:13

Transitado em Julgado em 17.05.2022
25/04/2022 07:00

Publicado despacho em 25.04.2022.
22/04/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
18/04/2022 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/03/2022 11:46

Conclusos para julgamento
29/03/2022 07:00

Publicado despacho em 29.03.2022.
23/03/2022 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/03/2022 14:42

Conclusos para julgamento
08/03/2022 14:30

Juntada de Petição de resposta
08/03/2022 07:00

Publicado despacho em 08.03.2022.
04/03/2022 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 16:46

Conclusos para julgamento
04/08/2020 09:40

Distribuído por sorteio
21/07/2020 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/07/2020 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/07/2020 12:24

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00