15/04/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/04/2025 15:36

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 17:50

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7e1c01 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Autor em 21/03/2025, ID nº e84173a, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 11/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº a2bc99e. Custas pela reclamada(s). Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Ré em 21/03/2025, ID nº 28363d2, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 11/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 219c6ed.

Depósito recursal e custas ID nº 5fb7b4d e f8954e1, corretamente recolhidas. À conclusão.

MACAE/RJ, 31 de março de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 31 de março de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS PEREIRA ADAO
31/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA.
31/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS PEREIRA ADAO
31/03/2025 17:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA. sem efeito suspensivo
31/03/2025 17:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBERTO CARLOS PEREIRA ADAO sem efeito suspensivo
31/03/2025 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
22/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA. em 21/03/2025
21/03/2025 16:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 13:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9dd332f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Roberto Carlos Pereira em face de Tupi Nordeste Operações Marítimas Ltda, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido afastar as preliminares de incompetência, inépcia, inversão do ônus probatório e apresentação de documentos.

Pronuncio a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 24/08/2018, extinguindo-as com resolução do mérito – art.7º, XXIX, CRFB.

Julgo a ação parcialmente procedente, condenando a ré ao pagamento da dobra (e não em dobro) das férias 2018 + 1/3. Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do/da reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Condeno a reclamante, em razão da sucumbência no objeto da perícia, ao pagamento de honorários periciais no importe de R$ 1.000,00.

Contudo, em razão de ser beneficiária da gratuidade de justiça, tal obrigação será assumida pela União Federal – Súmula 457 TST.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

Exclusivamente quanto aos honorários periciais, estes serão corrigidos nos termos da Lei n. 6.899/81 e da Orientação Jurisprudencial 198, da SDI-1 do C.

TST, aplicando-se a taxa SELIC Receita Federal (art. 13, Lei 9.065/95; art. 84, Lei 8.981/95; art. 39, § 4º, Lei 9.250/95; art. 61, § 3º, Lei 9.430/96; e art. 30, Lei 10.522/02).

A reclamada efetuará os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa.

Arbitro à condenação o valor de R$ 2.000,00, fixando as custas em R$ 40,00, pela reclamada (art.789, I, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA.
07/03/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA.
07/03/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS PEREIRA ADAO
07/03/2025 19:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
07/03/2025 19:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERTO CARLOS PEREIRA ADAO
07/03/2025 19:55

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO CARLOS PEREIRA ADAO
07/03/2025 19:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
07/03/2025 19:10

Juntada a petição de Razões Finais
07/03/2025 17:00

Juntada a petição de Razões Finais
27/02/2025 12:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/02/2025 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/02/2025 01:03

Decorrido o prazo de TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA. em 25/02/2025
26/02/2025 01:03

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS PEREIRA ADAO em 25/02/2025
17/02/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dac4e7a proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando a necessidade de ajuste da pauta, determino a alteração da audiência para o dia 27/02/2025 09:30 horas, mantidas as determinações anteriores.

IMPORTANTE SALIENTAR QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ART. 455 DO CPC, devendo ser providenciado convites com a nova data.

Fica registrado que, em caso de problemas técnicos ou outras intercorrências, faculta-se o comparecimento de qualquer das partes, procuradores ou testemunhas à Vara presencialmente, podendo a audiência, assim, ser realizada de maneira híbrida, mantendo-se o mesmo dia e horário acima.

Segue o link para acesso ao ambiente virtual: DADOS PARA O ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6872678177 ID da reunião: 687 267 8177 Intimem-se para ciência. MACAE/RJ, 16 de fevereiro de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA.
16/02/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA.
16/02/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS PEREIRA ADAO
16/02/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
15/02/2025 17:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/02/2025 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/02/2025 17:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/03/2025 08:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/02/2025 13:02

Decorrido o prazo de TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA. em 03/02/2025
04/02/2025 13:02

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS PEREIRA ADAO em 03/02/2025
29/01/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 14:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/03/2025 08:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/01/2025 14:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/01/2025 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26766da proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Nada a deferir, sendo certo que o aviso de férias indica data posterior à ciência da audiência pela empresa.

Ante a proximidade, aguarde-se a audiência.

MACAE/RJ, 17 de janeiro de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA.
17/01/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA.
17/01/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS PEREIRA ADAO
17/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
17/01/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA. em 22/11/2024
23/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS PEREIRA ADAO em 22/11/2024
12/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA.
11/11/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS PEREIRA ADAO
11/11/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 19:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
11/11/2024 19:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/01/2025 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/11/2024 19:45

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/11/2024 10:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/09/2024 14:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/09/2024 10:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/11/2024 10:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/09/2024 17:24

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/09/2024 12:37 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/09/2024 12:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/09/2024 12:37 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/09/2024 12:36

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/11/2024 10:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/09/2024 11:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/11/2024 10:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/09/2024 11:52

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/09/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/07/2024 00:57

Decorrido o prazo de TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA. em 22/07/2024
22/07/2024 13:29

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA.
12/07/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS PEREIRA ADAO
12/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
12/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA. em 11/07/2024
11/07/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0529ff3 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTIntimem-se, também, as partes para ciência do Laudo Pericial ( id bd9b6c1), por 10 dias.Em caso de pedidos de esclarecimentos, deverá a Secretaria intimar o Perito a prestá-los, com posterior intimação das partes para ciência da manifestação, no prazo de 10 dias. MACAE/RJ, 26 de junho de 2024.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA.
26/06/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS PEREIRA ADAO
26/06/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
15/05/2024 10:45

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
30/04/2024 18:03

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 16:33

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA. em 22/04/2024
23/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS PEREIRA ADAO em 22/04/2024
13/04/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
11/04/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA.
11/04/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS PEREIRA ADAO
11/04/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/04/2024 16:01

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
10/04/2024 15:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/09/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/04/2024 15:40

Audiência una por videoconferência realizada (10/04/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/04/2024 16:22

Juntada a petição de Contestação
08/04/2024 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 00:19

Decorrido o prazo de TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA. em 29/01/2024
24/01/2024 00:29

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS PEREIRA ADAO em 23/01/2024
14/12/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 20:24

Expedido(a) intimação a(o) TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA.
12/12/2023 20:24

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS PEREIRA ADAO
26/08/2023 19:00

Audiência una por videoconferência designada (10/04/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/08/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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