05/09/2025 14:15

Expedido(a) notificação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
30/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de LAIS BARBOSA AMORIM em 29/08/2025
12/08/2025 11:33

Expedido(a) notificação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
18/03/2025 08:43

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/03/2025 08:43

Iniciada a liquidação
18/03/2025 08:43

Transitado em julgado em 14/03/2025
15/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de FGEO ENGENHARIA LTDA em 14/03/2025
15/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 14/03/2025
28/02/2025 17:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a2b298 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Reconsidero o despacho de ID a99674a e homologo o acordo juntado pelas partes nos seguintes termos: O(A) réu pagará ao(à) autor(es) a importância líquida e total de R$ 40.000,00, sendo as 04 primeiras parcelas no valor de R$ 3.700,00 (sendo R$ 3.000,00 ao patrono do reclamante e R$ 700,00 ao reclamante) e as demais no valor de R$ 700,00 ao reclamante, sendo a primeira a ser paga no dia 05/03/2025 e as demais nos dias 05 dos meses seguintes (caindo em feriado ou final de semana, no 1º dia útil subsequente) que serão depositadas da seguinte forma: As 04 primeiras parcelas na conta do patrono(a) da parte autora, de nome JOSÉ PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS, CPF n. *00.***.*38-72, Banco Bradesco, agência nº 2435, conta corrente nº 0403.731-6.As demais parcelas na conta da parte autora de nome DANILO PEREIRA DA SILVA, CPF n. *60.***.*33-48, Banco CEF, agência 4087, conta poupança n. 000868886577-7. Fica estipulada multa de 50% em caso de inadimplência, que incidirá sobre a parcela inadimplida.

Fica ciente a reclamada de que mero descumprimento do acordo ensejará a imediata execução com o bloqueio de valores nas contas da Ré e dos sócios pelo sistema BACENJUD, bem como a desconsideração da personalidade jurídica, com a inclusão dos sócios no polo passivo, nos termos do art. 50 do CCB.

Sendo a penhora direcionada para estes, independentemente de citação para pagamento, tendo o presente termo eficácia de mandado de citação e será procedida a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Cumprido o acordo, as partes concedem-se mutuamente quitação geral e recíproca quanto aos objetos da inicial e pelo extinto contrato de trabalho, inclusive eventuais perdas e danos decorrentes da necessidade da contratação de advogado para a propositura/defesa na presente ação.

As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, correspondentes à indenização por danos morais (R$ 40.000,00) nos termos do Artigo 515, § 2º CPC 2015 sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária.

Dá-se o prazo de 10 dias após o vencimento de cada parcela para a parte autora denunciar o não cumprimento de acordo, sob pena de decadência e presunção absoluta de recebimento.

Não há incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda sobre o presente acordo.

Dispensada a intimação da União Federal (INSS) ante os termos da portaria MF 582de 11/12/2013, publicado no DOU em 13/12/2013.

Além do valor acima indicado para o autor, a ré também pagará os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 que vencerá nos dias 30 dos meses imediatamente subsequentes ao vencimento da última parcela destinada ao autor, devendo a ré comprovar nos autos o pagamento sob pena de execução direta.

ACORDO HOMOLOGADO.

Custas pelo reclamante no importe de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, dispensadas na forma da lei.

Declaro extinto o processo.

Inexistindo pendências, ao arquivo.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DANILO PEREIRA DA SILVA
24/02/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) FGEO ENGENHARIA LTDA
24/02/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) DANILO PEREIRA DA SILVA
24/02/2025 11:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
24/02/2025 11:31

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
20/02/2025 14:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
18/02/2025 10:01

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (17/03/2025 10:15 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 09:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (17/03/2025 10:15 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
14/02/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 15:46

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 13:14

Audiência de instrução realizada (04/02/2025 11:45 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 30/08/2024
26/08/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de FGEO ENGENHARIA LTDA em 19/08/2024
20/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 19/08/2024
09/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) FGEO ENGENHARIA LTDA
08/08/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) DANILO PEREIRA DA SILVA
08/08/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) DANILO PEREIRA DA SILVA
08/08/2024 12:35

Audiência de instrução designada (04/02/2025 11:45 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de FGEO ENGENHARIA LTDA em 07/08/2024
08/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 07/08/2024
31/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) FGEO ENGENHARIA LTDA
30/07/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) DANILO PEREIRA DA SILVA
30/07/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
27/07/2024 12:26

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 19:32

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) FGEO ENGENHARIA LTDA
22/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) DANILO PEREIRA DA SILVA
22/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
22/07/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de LAIS BARBOSA AMORIM em 11/07/2024
11/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) FGEO ENGENHARIA LTDA
10/07/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) DANILO PEREIRA DA SILVA
10/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
09/07/2024 19:46

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 13:58

Expedido(a) notificação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
24/06/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 21:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
22/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de LAIS BARBOSA AMORIM em 21/06/2024
20/06/2024 22:33

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de LAIS BARBOSA AMORIM em 27/05/2024
09/05/2024 13:19

Expedido(a) notificação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
03/05/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
02/05/2024 14:25

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 11:22

Expedido(a) notificação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
19/04/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
30/01/2024 01:26

Decorrido o prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 29/01/2024
30/01/2024 00:16

Decorrido o prazo de LAIS BARBOSA AMORIM em 29/01/2024
23/01/2024 04:59

Decorrido o prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 22/01/2024
19/01/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) FGEO ENGENHARIA LTDA
16/01/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) DANILO PEREIRA DA SILVA
16/01/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
13/12/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
11/12/2023 21:42

Expedido(a) intimação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
11/12/2023 21:42

Expedido(a) intimação a(o) FGEO ENGENHARIA LTDA
11/12/2023 21:42

Expedido(a) intimação a(o) DANILO PEREIRA DA SILVA
11/12/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 06:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
07/12/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 22:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
06/12/2023 16:17

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 23/11/2023
21/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de LAIS BARBOSA AMORIM em 20/11/2023
20/11/2023 12:09

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) FGEO ENGENHARIA LTDA
13/11/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) DANILO PEREIRA DA SILVA
13/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 06:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
07/11/2023 13:16

Expedido(a) notificação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
06/11/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/10/2023 14:49

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 18:55

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/10/2023 18:54

Juntada a petição de Réplica
11/10/2023 17:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/10/2023 15:44

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/10/2023 10:10 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2023 20:28

Juntada a petição de Contestação
10/10/2023 19:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 13:23

Expedido(a) notificação a(o) DANILO PEREIRA DA SILVA
17/03/2023 13:23

Expedido(a) notificação a(o) DANILO PEREIRA DA SILVA
17/03/2023 13:23

Expedido(a) notificação a(o) FGEO ENGENHARIA LTDA
17/03/2023 10:25

Audiência inicial por videoconferência designada (11/10/2023 10:10 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo