25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2743617 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias encontra-se em patamar igual ou inferior ao valor de R$40.000,00, estipulado pela PORTARIA NORMATIVA PGF Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, desnecessária a remessa dos autos aos órgãos de execução da PGF, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011. Outrossim, considerando o integral adimplemento do valor da condenação e por comprovado o repasse dos valores à União Federal, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.Intimem-se as partes.Liberem-se todas as restrições porventura existentes, excluindo-se os executados do BNDT.Verifique a secretaria se há valores remanescentes à disposição destes autos (inclusive conta recursal), certificando-se nos autos.Caso comprovado o levantamento dos alvarás expedidos e persistindo a existência de saldo remanescente, providencie a secretaria a consulta a outros processos em trâmite na secretaria em face dos réus e/ou junte a certidão do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces) para posteriores transferências, conforme determinado pelo Projeto garimpo. Negativas as consultas a eventuais débitos trabalhistas dos réus, devolva-se o saldo remanescente.Decorrido in albis o prazo para recurso e certificada a inexistência de saldo, dê-se baixa e arquive-se.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/05/2021 20:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/04/2021 21:30

Recebidos os autos para prosseguir
25/02/2021 16:08

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 04/12/2020
05/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 04/12/2020
24/11/2020 19:27

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
24/11/2020 15:09

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Recurso de Revista)
13/11/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2020
13/11/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2020
13/11/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 16:31

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
11/11/2020 16:31

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
08/11/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 16:51

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
29/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de RENAN DOS SANTOS LIMA LUDGERIO em 28/09/2020
28/09/2020 13:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
16/09/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
16/09/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 11:25

Expedido(a) intimação a(o) RENAN DOS SANTOS LIMA LUDGERIO
10/09/2020 20:31

Não admitido o Recurso de Revista de RENAN DOS SANTOS LIMA LUDGERIO - CPF: *31.***.*25-65
10/09/2020 18:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
18/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 17/06/2020
18/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 17/06/2020
18/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de RENAN DOS SANTOS LIMA LUDGERIO em 17/06/2020
15/06/2020 16:04

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
03/06/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 12:35

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
12/05/2020 12:35

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
12/05/2020 12:35

Expedido(a) intimação a(o) RENAN DOS SANTOS LIMA LUDGERIO
11/05/2020 16:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RENAN DOS SANTOS LIMA LUDGERIO - CPF: *31.***.*25-65
30/04/2020 15:02

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
07/04/2020 17:59

Incluído em pauta o processo para 27/04/2020, 08:00:00, 27/04/2020 08:00 VIRTUAL MESA Des. DALVA ()
09/03/2020 14:08

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/02/2020 10:24

Incluído o processo em pauta (04/03/2020, 10:00:00, 04/03/2020 10:00 sala MESA)
25/01/2020 14:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
13/01/2020 11:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/01/2020 11:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
16/08/2019 06:24

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 15/08/2019
16/08/2019 06:24

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 15/08/2019
16/08/2019 06:24

Decorrido o prazo de RENAN DOS SANTOS LIMA LUDGERIO em 15/08/2019
15/07/2019 15:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
06/07/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Acórdão em 08/07/2019
06/07/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2019 16:34

Conhecido o recurso de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
28/06/2019 16:34

Conhecido o recurso de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 23.***.***/0001-20 e não provido
28/06/2019 16:34

Conhecido o recurso de RENAN DOS SANTOS LIMA LUDGERIO - CPF: *31.***.*25-65 e não provido
08/06/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2019
07/06/2019 12:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2019 12:19

Incluído o processo em pauta (26/06/2019, 10:00:00, 26/06/2019 10:00 sala Des. DALVA)
24/05/2019 17:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2019 06:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
25/03/2019 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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