16/05/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2025 18:01

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) SMCORP TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME
29/04/2025 16:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIANA PEREIRA PINTO RODRIGUES sem efeito suspensivo
29/04/2025 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
23/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de SMCORP TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 22/04/2025
04/04/2025 16:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) SMCORP TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME
02/04/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA PEREIRA PINTO RODRIGUES
02/04/2025 13:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SMCORP TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME
26/03/2025 08:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
25/03/2025 13:19

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0101501-48.2023.5.01.0483 : MARIANA PEREIRA PINTO RODRIGUES : SMCORP TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME DESTINATÁRIO(S):MARIANA PEREIRA PINTO RODRIGUES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos Embargos Declaratórios interpostos.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 18 de março de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARIANA PEREIRA PINTO RODRIGUES
18/03/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA PEREIRA PINTO RODRIGUES
18/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARIANA PEREIRA PINTO RODRIGUES em 17/03/2025
12/03/2025 16:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 17:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c60aeeb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada MARIANA PEREIRA PINTO RODRIGUES em face de SMCORP TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME, decido: - no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a Reclamada a pagar, no prazo legal de 15 dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo, os seguintes títulos: - indenização compensatória do PIS. - horas extras e reflexos; - domingo; - sobreaviso e reflexos. - saldo de salário de 08 dias de novembro de 2023; aviso prévio indenizado de 30 dias; 13º salário proporcional na razão 08/12 (com integração do aviso); férias proporcionais na razão 8/12, acrescidas de 1/3 (com integração do aviso), diferenças de FGTS e multa de 40%. Defiro a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, deverá a Reclamada proceder a anotação da CTPS da parte autora em dia e hora designados pela Secretaria, observando-se a data de saída de 08/12/2023, bem como a entrega das guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego.

Na omissão, providencie a Secretaria a referida anotação na forma do artigo 39, §2 da CLT e a expedição de alvará (FGTS) e ofício (SEGURO DESEMPREGO), sem prejuízo da multa (art. 536, §1º, NCPC Autorizo a dedução de parcelas já pagas sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (artigo 884 do CC).

Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 1.600,00 pela Reclamada sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 80.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais. Macaé, 20 de janeiro de 2025.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIANA PEREIRA PINTO RODRIGUES
24/02/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) SMCORP TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME
24/02/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA PEREIRA PINTO RODRIGUES
24/02/2025 16:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
24/02/2025 16:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIANA PEREIRA PINTO RODRIGUES
24/02/2025 16:34

Concedida a gratuidade da justiça a MARIANA PEREIRA PINTO RODRIGUES
21/11/2024 18:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/11/2024 21:03

Juntada a petição de Razões Finais
07/11/2024 16:08

Juntada a petição de Razões Finais
29/10/2024 20:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/10/2024 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/10/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 13:42

Juntada a petição de Impugnação
10/07/2024 09:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/10/2024 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/07/2024 09:05

Audiência una por videoconferência realizada (09/07/2024 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/07/2024 15:07

Juntada a petição de Contestação
06/07/2024 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de SMCORP TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 19/04/2024
09/04/2024 00:30

Decorrido o prazo de SMCORP TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 08/04/2024
04/04/2024 00:59

Decorrido o prazo de MARIANA PEREIRA PINTO RODRIGUES em 03/04/2024
04/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de MARIANA PEREIRA PINTO RODRIGUES em 03/04/2024
21/03/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) SMCORP TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME
20/03/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA PEREIRA PINTO RODRIGUES
20/03/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:55

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 05df9e5) para Manifestação
19/03/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
17/03/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
17/03/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) SMCORP TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME
17/03/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA PEREIRA PINTO RODRIGUES
30/01/2024 14:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/01/2024 16:45

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARIANA PEREIRA PINTO RODRIGUES
23/01/2024 10:36

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
16/01/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 20:54

Audiência una por videoconferência designada (09/07/2024 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/12/2023 15:25

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo