19/05/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de AURELIO MARISCAL DUARTE em 13/05/2025
15/04/2025 22:54

Expedido(a) intimação a(o) AURELIO MARISCAL DUARTE
26/03/2025 02:55

Decorrido o prazo de POLY GRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 25/03/2025
18/03/2025 15:00

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 14:59

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de AURELIO MARISCAL DUARTE em 13/03/2025
12/03/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
11/03/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) POLY GRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA
11/03/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA OUVERNEY
11/03/2025 15:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de JADIR GOMES DE BRITO sem efeito suspensivo
11/03/2025 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/03/2025 19:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
07/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58d000c proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro AVENIDA GOMES FREIRE, 471, 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 tel: (21) 23805115 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0096400-04.2008.5.01.0015 CLASSE: RECLAMANTE: MARCIA OUVERNEY RECLAMADO: POLY GRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA e outros (2) CERTIDÃO PJe Nos termos do Provimento 2/2017 da D.

Corregedoria deste E.

TRT da 1ª Região, certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da D.

Corregedoria deste.

C.

TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pela parte Reclamada, em 19/02/2025, id 7b97c57, sendo tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi disponibilizada no Diário Eletrônico no dia 19/02/2025, conforme aba "Movimentações e Expedientes", do sistema PJe-JT, apresentado por parte legítima, com a devida representaçao nos autos, conforme procuração de ID , mas não possuindo a característica de ato recorrível, vez que oriundo do despacho de id 1ffc1e6.

RIO DE JANEIRO/RJ ,27 de fevereiro de 2025 Renata Salvaterra Miranda Técnico Judiciário Assinado digitalmente na forma do art. 9º, da Resolução 185/2017, do C.

CNJ. DECISÃO PJe O artigo 897, alínea “a” da CLT destaca o cabimento de agravo de petição das decisões na execução, o que significa que não caberá agravo de petição contra decisões interlocutórias na execução. É cediço que a decisão focalizada não é provimento definitivo, nem terminativo do processo de execução.

Indevido, pois, o manejo do agravo de petição.

Nesse sentido, farta a jurisprudência pátria: “AGRAVO DE PETIÇÃO – CABIMENTO – É incabível agravo de petição que ataca decisão interlocutória não terminativa do feito, que trata de questão incidental, na forma da Súmula nº. 214 do Tribunal Superior do Trabalho.

Provimento negado ao agravo de instrumento que pretende destrancar o apelo.” (TRT 4ª R. – AI 00825-2004-801-04-01-9 – Rel.

Juiz Leonardo Meurer Brasil – J. 12.04.2007). “AGRAVO DE PETIÇÃO – CABIMENTO – Em que pese o art. 897, ‘a’, da CLT, alertar que o Agravo de Petição é cabível das decisões judiciais em sede de execução, a doutrina e a jurisprudência têm se firmado no sentido de que o presente recurso só é cabível, nas execuções, de decisões terminativas do feito e sentenças.

Despacho de mero expediente, que visa tão – somente dar impulso à marcha processual, não é passível de recurso, conforme adverte o art. 504 do CPC.” (TRT 10ª R. – AP 0948/99 – 1ª T. – Rel.

Juiz João Mathias de Souza Filho – J. 16.02.2000) (grifamos). Nas palavras de Sérgio Pinto Martins (Comentário à CLT, 9ª Edição): “Não caberá agravo de petição contra decisões interlocutórias na execução, que somente serão irrecorríveis quando da apreciação do merecimento das decisões definitivas (§ 1º do art. 893 c/c §2º do art. 799 da CLT e Enunciado 214 do TST).

Não se admitirá agravo de petição, portanto: da decisão que entende não ser o caso da produção de determinada prova na execução; da que recusa a nomeação de bens à penhora, por não obedecer à ordem legal; dos despachos de mero expediente; das decisões interlocutórias; do despacho que determinou ou não a perícia contábil.” Vale transcrever o conteúdo da Súmula nº214 TST: “DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

IRRECORRIBILIDADE - Nova redação - Res. 127/2005, DJ 16.03.2005 Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.” 1.

Assim, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto, deixo de recebê-lo. 2.

Intime-se a parte agravante.

Prazo de 08 dias. RIO DE JANEIRO/RJ ,27 de fevereiro de 2025 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JADIR GOMES DE BRITO
06/03/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) JADIR GOMES DE BRITO
06/03/2025 10:40

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JADIR GOMES DE BRITO
27/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de MARCIA OUVERNEY em 26/02/2025
20/02/2025 12:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
19/02/2025 17:00

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/02/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0096400-04.2008.5.01.0015 : MARCIA OUVERNEY : POLY GRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): MARCIA OUVERNEY Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do(a) despacho de id 1ffc1e6.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

GUILHERME BASTOS DE SA FORTES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA OUVERNEY
17/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) AURELIO MARISCAL DUARTE
17/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) JADIR GOMES DE BRITO
17/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) POLY GRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA
17/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA OUVERNEY
06/02/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
23/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
23/12/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA OUVERNEY
17/12/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
16/12/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 21:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/10/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
17/09/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA OUVERNEY
06/08/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
22/07/2024 11:08

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
15/07/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA OUVERNEY
15/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
07/03/2024 12:03

Expedido(a) ofício a(o) JADIR GOMES DE BRITO
10/10/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/07/2023 14:23

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 15:26

Expedido(a) ofício a(o) JADIR GOMES DE BRITO
08/02/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/11/2022 15:10

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA OUVERNEY
20/10/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
12/07/2022 17:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
14/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de AURELIO MARISCAL DUARTE em 13/06/2022
28/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de JADIR GOMES DE BRITO em 27/05/2022
28/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de POLY GRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 27/05/2022
17/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de MARCIA OUVERNEY em 16/05/2022
10/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de MARCIA OUVERNEY em 09/05/2022
06/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) AURELIO MARISCAL DUARTE
05/05/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) POLY GRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA
05/05/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) JADIR GOMES DE BRITO
25/04/2022 13:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
21/04/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 07:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA OUVERNEY
20/04/2022 07:14

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/04/2022 18:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante Junta de peças Fls. 271 a 326)
11/04/2022 17:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante digitalização documentos processo)
09/04/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA OUVERNEY
08/04/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARCIA OUVERNEY em 29/03/2022
29/03/2022 12:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
08/03/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA OUVERNEY
07/03/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA OUVERNEY em 15/12/2021
03/12/2021 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/11/2021 15:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
27/10/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 23:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA OUVERNEY
25/10/2021 23:06

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 21:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
29/09/2021 14:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/09/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/12/2020 00:15

Decorrido o prazo de JADIR GOMES DE BRITO em 09/12/2020
25/11/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2020
25/11/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 09:11

Expedido(a) intimação a(o) JADIR GOMES DE BRITO
24/11/2020 09:10

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JADIR GOMES DE BRITO
21/10/2020 00:10

Decorrido o prazo de JADIR GOMES DE BRITO em 20/10/2020
21/10/2020 00:10

Decorrido o prazo de POLY GRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 20/10/2020
21/10/2020 00:10

Decorrido o prazo de MARCIA OUVERNEY em 20/10/2020
15/10/2020 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de MARCIA OUVERNEY em 14/10/2020
14/10/2020 09:15

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
10/10/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2020
10/10/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2020
10/10/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 12:04

Expedido(a) intimação a(o) POLY GRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA
09/10/2020 12:04

Expedido(a) intimação a(o) JADIR GOMES DE BRITO
09/10/2020 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA OUVERNEY
09/10/2020 12:03

Proferida decisão
08/10/2020 13:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
07/10/2020 17:41

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação Exceção de Pré Executividade)
06/10/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2020
06/10/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2020 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA OUVERNEY
04/10/2020 11:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
06/09/2020 21:23

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
10/08/2020 16:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)
05/08/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
16/07/2020 14:09

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO )
13/07/2020 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
13/01/2020 11:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2020 11:13

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/01/2020 11:13

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
06/12/2019 00:04

Decorrido o prazo de JADIR GOMES DE BRITO em 05/12/2019
06/12/2019 00:04

Decorrido o prazo de MARCIA OUVERNEY em 05/12/2019
02/12/2019 01:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/11/2019
02/12/2019 01:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 10:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 11:58

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
02/08/2019 14:56

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/06/2019 18:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/05/2019 17:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/05/2019 00:10

Decorrido o prazo de MARCIA OUVERNEY em 17/05/2019 23:59:59
28/03/2019 03:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/03/2019
28/03/2019 03:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2018 13:34

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2008

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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