TRT1 - 0100304-51.2022.5.01.0432

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Cabo Frio - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2486ba proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

SEM SUSPENSÃO dos atos de execução, deixa-se de homologar o acordo apresentado pelas partes, considerando que englobaram todas as verbas como pagamento diretamente ao autor: custas, cota previdenciária e FGTS.

Não observaram a determinação da sentença de Id e45a209: " (...) Com base no parágrafo único do artigo 26 da Lei n.º 8.036 de 1990, FGTS deverá ser recolhido na conta vinculada.

Após o recolhimento, deverá a ré proceder à liberação eletrônica para viabilizar o saque o FGTS, sem necessidade de alvará.(...)".

Quanto ao seguro desemprego, nos termos da sentença, também temos: "(...) determina-se que as guias de comunicação de dispensa sejam entregues ao autor(a) pela demandada, sob pena de multa no valor fixo de R$ 500,00, em caso de omissão, na forma dos artigos 497 e 536 do CPC/2015. (...)".

Assim, venham as partes com nova petição conjunta de acordo, com as verbas discriminadas conforme planilha de id bc69071, deferindo-se o pagamento das custas e cota previdenciária em até 30 dias da última parcela do acordo, sendo certo que o valor do FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do autor.

Intimem-se e prossiga-se com a execução.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 17 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - W SALGADO FILHO LTDA
18/02/2025 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/02/2025
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de W SALGADO FILHO LTDA em 14/02/2025
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO RICARDO DO NASCIMENTO PEREIRA em 14/02/2025
03/02/2025 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
31/01/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) W SALGADO FILHO LTDA
31/01/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RICARDO DO NASCIMENTO PEREIRA
19/12/2024 09:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de W SALGADO FILHO LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-66
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - MESA ()
30/10/2024 14:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 14:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/09/2024
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO RICARDO DO NASCIMENTO PEREIRA em 09/09/2024
30/08/2024 13:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) W SALGADO FILHO LTDA
26/08/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
26/08/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RICARDO DO NASCIMENTO PEREIRA
30/07/2024 14:06

Conhecido o recurso de MARCELO RICARDO DO NASCIMENTO PEREIRA - CPF: *13.***.*70-64 e provido
03/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 10:36

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 08:00 19/07/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
20/06/2024 21:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 21:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
29/04/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo