28/04/2025 12:15

Arquivados os autos definitivamente
26/03/2025 15:56

Audiência una por videoconferência cancelada (31/03/2025 09:15 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
19/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI em 18/03/2025
19/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de ANGELO DOS SANTOS BARBOSA em 18/03/2025
10/03/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7699a6 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Trata-se de Exceção de Incompetência em razão do lugar oposta pela ré, alegando, em síntese, que o contrato de trabalho com o autor foi firmado na cidade de Guarulhos/SP, e que a competência para o julgamento do feito pertence a uma das Varas do Trabalho de Guarulhos.

Intimado, o autor manifestou-se discordando da distribuição do feito aduzindo que ajuizou a reclamação trabalhista em Magé por ser seu domicílio. É regra perene no processo do trabalho que o local da competência para se promover a reclamação trabalhista é o local da prestação dos serviços, ou no caso do parágrafo terceiro do art. 651 da CLT, o local da celebração do contrato de trabalho.

No caso do autos, o autor não negou que tivesse laborado em Guarulhos, apenas requereu que fosse mantida a competência territorial em função do seu domicílio.

Não havendo, portanto, nenhum fato que demonstre a prestação de serviços no município de Magé, sendo aleatória a escolha desta comarca, contrariando o princípio do Juiz Natural, até porque o processo tramita pelo "Juízo 100% Digital", acolho a exceção para reconhecer a incompetência deste juízo, com fulcro no artigo 651 da CLT e artigo 63, §5º, do CPC.

Pelo exposto, ACOLHO a Exceção de Incompetência em razão do local oposta pela ré e determino a imediata remessa deste processo a uma das Varas do Trabalho de Guarulhos/SP para prosseguimento e julgamento, mediante livre distribuição.

Providencie a Secretaria a remessa no PJe.

Intimem-se as partes. lsbh MAGE/RJ, 07 de março de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
07/03/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
07/03/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO DOS SANTOS BARBOSA
07/03/2025 16:08

Acolhida a exceção de incompetência
27/02/2025 16:05

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
26/02/2025 10:19

Juntada a petição de Impugnação
24/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2360482 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Intime-se o autor para se manifestar sobre a Exceção de Incompetência oposta pelo réu.

Prazo de cinco dias.

Após, volte concluso para decisão. erg MAGE/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANGELO DOS SANTOS BARBOSA
21/02/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO DOS SANTOS BARBOSA
21/02/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
14/02/2025 17:57

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
14/02/2025 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
07/02/2025 07:17

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
07/02/2025 07:17

Expedido(a) notificação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
06/02/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO DOS SANTOS BARBOSA
06/02/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:41

Audiência una por videoconferência designada (31/03/2025 09:15 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
23/01/2025 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
20/01/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO DOS SANTOS BARBOSA
12/12/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:29

Audiência una cancelada (04/02/2025 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
12/12/2024 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
05/06/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
05/06/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO DOS SANTOS BARBOSA
04/06/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
31/05/2024 15:42

Audiência una designada (04/02/2025 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
31/05/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo