TRT1 - 0100818-75.2021.5.01.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 64ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16496d8 proferida nos autos.

Vistos, etc. Homologo os cálculos do reclamante ID: 2042563 , atualizados até 28/02/2025, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 28.766,57 conforme discriminado abaixo: - Crédito do Rte: R$ 21.855,07 - IRRF Rte: Isento - Honorários: R$ 1.143,81 - INSS: R$ 5.267,69 - Custas: R$ 500,00 Considerando que a primeira ré A 1ª RDA encontra-se Em recuperação judicial, sendo certo que eventual execução dar-se-ia por expedição de certidão de crédito, resta caracterizada sua inidoneidade financeira, sendo possível, portanto, a imediata execução da subsidiária.

Notifiquem-se as partes(Autor e 2ª RDA) para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim a ré (COMLURB) para que deposite o valor devido, no mesmo prazo, sob pena de execução.

Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor, execute-se nos termos dos arts. 120 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da garantia do juízo se possível.

Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.

Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.

Nos termos da Portaria PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47.

DE 7 DE JULHO DE 2023, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.

Nesta hipótese, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores eventualmente cadastrados.

Cumprido, arquivem-se, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ MONTES SANTOS
04/12/2024 13:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/12/2024
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/12/2024
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MONTES SANTOS em 03/12/2024
14/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/11/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/11/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MONTES SANTOS
11/11/2024 11:32

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ MONTES SANTOS - CPF: *27.***.*35-06 e provido em parte
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 14:52

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
16/10/2024 13:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 16:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
02/09/2024 10:49

Convertido o julgamento em diligência
02/09/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
17/04/2024 20:44

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo