16/10/2023 13:13

Baixa Definitiva
16/10/2023 13:13

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
06/10/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 07:00

Publicado despacho em 29.09.2023.
27/09/2023 15:25

Conclusos para decisão
24/09/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 07:00

Publicado despacho em 01.09.2023.
31/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:28

Conclusos para despacho
04/11/2022 05:21

Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 07:00

Publicado despacho em 03.11.2022.
28/10/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
27/10/2022 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/10/2022 10:55

Conclusos para despacho
03/10/2022 08:57

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2022 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/06/2022 13:24

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/06/2022 08:58

Confirmada a intimação eletrônica
13/06/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 13.06.2022.
08/06/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
01/06/2022 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado
05/05/2022 07:05

Inclusão em Pauta
04/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.05.2022.
02/05/2022 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 11:57

Conclusos para julgamento
17/02/2022 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/02/2022 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2021 17:26

Conclusos para julgamento
17/09/2021 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/09/2021 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 13:12

Conclusos para julgamento
07/05/2021 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/05/2021 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/04/2021 20:04

Conclusos para julgamento
22/04/2021 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/04/2021 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2020 15:46

Conclusos para julgamento
20/02/2020 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/02/2020 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/02/2020 23:06

Conclusos para julgamento
04/02/2020 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2020 08:26

Distribuído por sorteio
29/11/2019 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 16:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo